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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 22 de setembro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2071/Ano IX

17 de julho de 2026

TERMO DE ADITAMENTO 3/2026 AO CONTRATO 227/2024 - DISTRATO

Categoria: Licitações - Termo de Aditamento

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TERMO DE CONTRATO 175/2026

Categoria: Licitações - Extrato de Contrato

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TERMO DE CONTRATO 174/2026

Categoria: Licitações - Extrato de Contrato

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CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025 - SEAJUR

Categoria: Convocações

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DECRETO Nº 38.008, DE 14 DE JULHO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.996, DE 8 DE JULHO DE 2026

Categoria: Decretos

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DECRETO Nº 37.997, DE 8 DE JULHO DE 2026

Categoria: Decretos

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LEI Nº 12.030, DE 15 DE JULHO DE 2026

Categoria: Leis

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ERRATA

Categoria: Erratas

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Edital Indeferido e Deferido 08/07/2026

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 07/07/2026

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 06/07/2026

Categoria: Editais

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Edital Indeferido e Deferido 03/07/2026

Categoria: Editais

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COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Categoria: Comunicados

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Edital de Notificação de Multas

Categoria: Editais

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EDITAL Nº 63/2026

Categoria: Editais

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