Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 3/2026 AO CONTRATO 227/2024 - DISTRATO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: LUCIANO DE OLIVEIRA PRESIDENTE PRUDENTE – ME Pregão Eletrônico 144/2024 OBJETO: fornecimento de oxigênio medicinal FUNDAMENTO: Fica rescindido o presente contrato sem que pesem quaisquer obrigações remanescentes para as partes contratantes. O valor do decréscimo decorrente da rescisão é de R$ 4.833,00, com fundamento legal no art. 137, inc. VIII, e 138, I, da lei federal 14.133/2021, com matéria tratada nos processos administrativos 7336/2024 e 7164/2024 ASSINATURA: 15/07/2026