Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FRANCISCO DE PAULA COELHO NETO PIAI
Cad. Imóvel: 0137010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5064/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 528,00 UFM

FRANCISCO SEVERINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0118110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5065/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 215,39 UFM

RENATO SEVERINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0343280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5066/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 750,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0227490001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5067/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
Cad. Imóvel: 0227490001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5068/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE MARIA WHITAKER JUNIOR
Cad. Imóvel: 0224345001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5069/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026
Obs: remover galhos da calcada

ROSIMEIRE DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0047240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5070/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

EVANI FRANCISCA MARQUES MENDES
Cad. Imóvel: 0047670501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5071/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

BELIONICE COSTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0047680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5072/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SEBASTIAO CLAUDINO SANTOS
Cad. Imóvel: 0047690001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5073/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

WESLEY ALVES BARBOSA
Cad. Imóvel: 0312520001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5074/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE APARECIDO DE FRANCA
Cad. Imóvel: 0047730001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5075/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0047740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5076/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

FAGNER CALADO JOSENDE
Cad. Imóvel: 0047750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5077/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 187,50 UFM

GELSON FRANCISCO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0162990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5078/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

GELSON FRANCISCO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0162990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5079/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

NELSON BELMIRO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0423200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5080/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026
Obs: Remover objetos da calcada.

GETULIO LUIS BACILA
Cad. Imóvel: 0254750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5081/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

HIROSHI UBUKATA
Cad. Imóvel: 0184600001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5082/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0150010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5083/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARINES GIGLIO FERREIRA GIUSTI
Cad. Imóvel: 0606840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5084/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA INES PEREIRA GROSA
Cad. Imóvel: 0243970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5085/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CACILDA SANTOS MAGALHAES
Cad. Imóvel: 0177320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5086/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Cad. Imóvel: 0017525001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5087/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026
Obs: Solicitar autorizacao e executar corredor para pedestres durante obras na calcada.

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0177770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5088/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0177770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5089/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 376,50 UFM

IZAUTINO RODRIGUES DA COSTA
Cad. Imóvel: 0114770001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5090/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 27/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

LARISSA TEIXEIRA GRAVA
Cad. Imóvel: 0114500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5091/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 396,00 UFM

LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
Cad. Imóvel: 0317110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5092/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 189,75 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0314630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5093/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 3349,50 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0314630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5094/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAURINA RIBEIRO SOAREZ
Cad. Imóvel: 0659247001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5095/2026 - Data da Infração: 15/07/2026
Prazo: 03/08/2026
Obs: fechar janelas na divisa e retirar madeiras que estao caindo

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística