Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 12.030, DE 15 DE JULHO DE 2026

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área verde, localizada ao final da Avenida Mario Geraldis, em frente à Capela São Mateus no Jardim Prudentino, passa a denominar-se “Praça São Mateus”.

Autor: Vereador Douglas Kato

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

A atual área verde localizada ao final da Avenida Mario Geraldis, em frente à Capela São Mateus no Jardim Prudentino, para “PRAÇA SÃO MATEUS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 15 de julho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal