Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.997, DE 8 DE JULHO DE 2026

Convoca a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação e fortalecimento da política dos direitos da criança e do adolescente no Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026, presencialmente na Fundação Inova Prudente, situada na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli nº 2.700, Jardim Itaipu, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 8 de julho de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração