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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

Diário Oficial

Edição nº 1683/Ano VII

25 de novembro de 2024

Decreto nº 36.019/2024

Categoria: Decretos

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Decreto nº 36.018/2024

Categoria: Decretos

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Decreto nº 36.020/2024

Categoria: Decretos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 293/2024

Categoria: Leis

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Decreto nº 36.017/2024

Categoria: Decretos

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LEI Nº 11.503/2024

Categoria: Leis

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LEI Nº 11.502/2024

Categoria: Leis

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LEI Nº 11.501/2024

Categoria: Leis

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Decreto nº 36.027/2024

Categoria: Decretos

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LEI Nº 11.500/2024

Categoria: Leis

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Decreto nº 36.025/2024

Categoria: Decretos

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Decreto nº 36.026/2024

Categoria: Decretos

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EDITAL Nº 57/2024

Categoria: Editais

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2024

Categoria: Licitações - Atas de Registro de Preço

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NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA

Categoria: Comunicados

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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 245/2024 – Ata de Registro de Preços

Categoria: Licitações - Aviso de Abertura

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CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA COMUCPP

Categoria: Convocações

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COMUNICADO COMUC - REAGENDAMENTO DE REUNIÃO

Categoria: Comunicados

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Edital de Notificação de Multa

Categoria: Editais

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NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS

Categoria: Contas Públicas - Outros Atos

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