Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.020/2024

Dispõe sobre revogação do Decreto nº 34.497/2023, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n° 5.875/2023, bem como os pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.497, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre a readaptação temporária da servidora Luciana Mendes de Souza.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 21 de novembro de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração