Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

 A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARILENA MAZZARO DE OLIVEIRA MONTINI

RUA VICENTE FURLANETTO, 100  - PARQUE HIGIENÓPOLIS

Ref.Cadastral: 30.4.1.1201.282.1 Cadastro Anterior: 470190001

Auto N. 6.487/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 757,34 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARILENA MAZZARO DE OLIVEIRA MONTINI

RUA VICENTE FURLANETTO, 90  - PARQUE HIGIENÓPOLIS

Ref.Cadastral: 30.4.1.1201.272.1 Cadastro Anterior: 470205001

Auto N. 6.488/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 756,59 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO ROBERTO CHESINE

RUA VICENTE FURLANETTO, 105 EX 350 - PARQUE HIGIENÓPOLIS

Ref.Cadastral: 30.4.1.1402.55.1 Cadastro Anterior: 470070001

Auto N. 6.489/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 1.155,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CELIA LOURES MACUCO

RUA ÂNGELO SPERINI, 120  - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I

Ref.Cadastral: 30.3.3.1618.183.1 Cadastro Anterior: 436950001

Auto N. 6.490/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 2.290,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CELIA LOURES MACUCO

RUA ÂNGELO SPERINI, 120  - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I

Ref.Cadastral: 30.3.3.1618.183.1 Cadastro Anterior: 436950001

Auto N. 6.491/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS

RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 918  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.915.119.1 Cadastro Anterior: 244900501

Auto N. 6.492/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS

RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 918  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.915.119.1 Cadastro Anterior: 244900501

Auto N. 6.493/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado.

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS

RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 924  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.915.129.1 Cadastro Anterior: 244910601

Auto N. 6.494/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS

RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 924  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.915.129.1 Cadastro Anterior: 244910601

Auto N. 6.495/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado.

LUCIANE CAPELASSO DE OLIVEIRA LIMA

RUA MINORU KOZUKI, 27  - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I

Ref.Cadastral: 30.3.3.1819.344.1 Cadastro Anterior: 436710001

Auto N. 6.496/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 3.996,29 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA MARIA TIEZZI SANCHEZ

RUA MINORU KOZUKI, 47  - CHÁCARA DO MACUCO MÓDULO I

Ref.Cadastral: 30.3.3.1819.324.1 Cadastro Anterior: 436720001

Auto N. 6.497/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 1.200,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LONISE CAROLINE ZENGO

RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 78  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.88.1 Cadastro Anterior: 751349001

Auto N. 6.498/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 331,80 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS CLAUDIO POMPEI DE OLIVEIRA

RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 117  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1712.171.1 Cadastro Anterior: 751329001

Auto N. 6.499/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON LUIZ LOPES

RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 127  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1712.161.1 Cadastro Anterior: 751330001

Auto N. 6.500/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE ANTONIO PEGINO MARQUES

RUA ANA MARIA GIMENES ALONSO BRAGA, 116  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.127.1 Cadastro Anterior: 751353001

Auto N. 6.501/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 331,80 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

M & P ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA

RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 235  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.42.1 Cadastro Anterior: 271100001

Auto N. 6.502/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 1.002,81 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

M & P ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA

RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 225  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.82.1 Cadastro Anterior: 271090001

Auto N. 6.503/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

M & P ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA

RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 63  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.96.1 Cadastro Anterior: 48090001

Auto N. 6.504/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VIACAO MOTTA LTDA

RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 1.024 EX 1051 - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.262.1 Cadastro Anterior: 53290001

Auto N. 6.505/2.024 Prazo: 26/11/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

VIACAO MOTTA LTDA

RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 1.024 EX 1051 - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.262.1 Cadastro Anterior: 53290001

Auto N. 6.506/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

VIACAO MOTTA LTDA

RUA ANTÔNIO RODRIGUES, 1.024 EX 1051 - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.262.1 Cadastro Anterior: 53290001

Auto N. 6.507/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel e do passeio publico

M & P ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA

RUA KENJIRO NISHI-PROF, 44  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.715.274.1 Cadastro Anterior: 237520001

Auto N. 6.508/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 402,48 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CECILIA MASSELLI

RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 337  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.910.96.1 Cadastro Anterior: 48295001

Auto N. 6.509/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA CECILIA MASSELLI

RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 337  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.910.96.1 Cadastro Anterior: 48295001

Auto N. 6.510/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel

IWACO HIRACAWA

RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 260  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.912.101.1 Cadastro Anterior: 47970001

Auto N. 6.511/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NELSON GONÇALVES

AVENIDA BRASIL, 3.250 SALAO 01 - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1618.272.1 Cadastro Anterior: 4880001

Auto N. 6.512/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

NELSON GONÇALVES

AVENIDA BRASIL, 3.250 SALAO 01 - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1618.272.1 Cadastro Anterior: 4880001

Auto N. 6.513/2.024 Prazo: 09/12/2024 Valor: 120,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

NELSON GONÇALVES

AVENIDA BRASIL, 3.250 SALAO 01 - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.1.1618.272.1 Cadastro Anterior: 4880001

Auto N. 6.514/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no fds do imovel e do passeio publico

ALEX DE OLIVEIRA

RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 417  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3012.397.1 Cadastro Anterior: 535875001

Auto N. 6.515/2.024 Prazo: 26/11/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ALEX DE OLIVEIRA

RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 417  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3012.397.1 Cadastro Anterior: 535875001

Auto N. 6.516/2.024 Prazo: 09/12/2024

Outros

Obs: Remover vasos do passeio publico.

AREA - ASS REG ESP DE ASSIST 25 REG

RUA BENEDICTO FRANCO, 200  - JARDIM ITAPURA

Ref.Cadastral: 31.1.1.1108.375.1 Cadastro Anterior: 122650001

Auto N. 6.517/2.024 Prazo: 26/11/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística