Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

APARECIDO PAES BEZERRA
Endereço: AVENIDA FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, 172 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1507.595.1 - Cad. Anterior: 661130401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3348/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: providenciar reparo ,quanto a umidade prejudicando o vizinho de numero 164

PAULO HARTMANN
Endereço: RUA PARANÁ, 225 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.54.1 - Cad. Anterior: 221050001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3349/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANA LUISA MASSEILI BOVOLON
Endereço: RUA PARANÁ, 244 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.112.220.1 - Cad. Anterior: 220880001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3350/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANA LUISA MASSEILI BOVOLON
Endereço: RUA PARANÁ, 244 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.112.220.1 - Cad. Anterior: 220880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3351/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Remover entulho e material de construcao da calcada em frente.

EDUARDO OLIVEIRA DAL FARRA
Endereço: AVENIDA ISAURA ROSSE, 106 - EX 95 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1412.335.1 - Cad. Anterior: 335670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3352/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 477,00 UFM

EDUARDO OLIVEIRA DAL FARRA
Endereço: AVENIDA ISAURA ROSSE, 106 - EX 95 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1412.335.1 - Cad. Anterior: 335670001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3353/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

FELIPHE YOSHIMURA ITO
Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 168 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1410.24.1 - Cad. Anterior: 692480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3354/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 300,00 UFM

MARIA DALGIZA LISBOA DE TORRES
Endereço: RUA TIJUCA, 180 - JARDIM GUANABARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.218.216.1 - Cad. Anterior: 277220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3355/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 295,50 UFM

EMERSON ALESSANDRO PITTA
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 32 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.223.1 - Cad. Anterior: 745859001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3356/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 457,01 UFM

EMERSON ALESSANDRO PITTA
Endereço: RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 32 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.223.1 - Cad. Anterior: 745859001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3357/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ROBSON KLEBIS GOMES
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 243 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1301.111.1 - Cad. Anterior: 7407891001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3358/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 243 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1301.111.1 - Cad. Anterior: 7407891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3359/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

ROBSON KLEBIS GOMES
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 243 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1301.111.1 - Cad. Anterior: 7407891001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3360/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Executar limpeza da rua defronte ao seu imovel.

FABIANO FOLHA BRANDAO
Endereço: RUA HERMÍNIO CORAZZA, 46 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.403.70.1 - Cad. Anterior: 730755001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3362/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ROBERTO BARDUCHI JUNIOR
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 55 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1502.437.1 - Cad. Anterior: 676563001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3363/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ROBERTO BARDUCHI JUNIOR
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 55 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1502.437.1 - Cad. Anterior: 676563001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3364/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Retirar entulhos do lote defronte ao seu imoveis e tambem materiais da calcada do lado de seu imovel.

DIMARA LIMA DE SOUZA
Endereço: RUA HERMÍNIO CORAZZA, 58 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.403.82.1 - Cad. Anterior: 730760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3365/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 393,75 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Endereço: RUA PEDRO MARCHIOLI, 760 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.4.418.85.1 - Cad. Anterior: 676955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3366/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 246,41 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Endereço: RUA PEDRO MARCHIOLI, 760 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.4.418.85.1 - Cad. Anterior: 676955001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3367/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

DIEGO ALVES NUNES
Endereço: RUA PEDRO MARCHIOLI, 767 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.4.419.264.1 - Cad. Anterior: 676987001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3368/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

DIEGO ALVES NUNES
Endereço: RUA PEDRO MARCHIOLI, 767 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.4.419.264.1 - Cad. Anterior: 676987001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3369/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Deixar a calcada livre.

ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
Endereço: RUA PEDRO MARCHIOLI, 736 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.4.418.61.1 - Cad. Anterior: 676952001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3370/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

EDSON NUNES BONFIM
Endereço: RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 273 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.3.6.1917.76.1 - Cad. Anterior: 753237001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3371/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

GIOVANNY JOSE RUBINI
Endereço: RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 451 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.3.3.19.100.1 - Cad. Anterior: 753257001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3372/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

LARISSA SILVA MOREIRA
Endereço: RUA JASSON DUARTE D ARCE, 855 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.28.1 - Cad. Anterior: 676728001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3373/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 333,93 UFM

JOSIANE MOLINA DINIZ
Endereço: RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 468 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.4.1900.100.1 - Cad. Anterior: 753446001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3374/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

NIVALDO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA SABINO ARMÍNIO DA SILVA, 163 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.3.6.1814.92.1 - Cad. Anterior: 753225001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3375/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

NORMA DURAES TEIXEIRA
Endereço: RUA ERNESTO JORGE, 83 - EX 430 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1906.218.1 - Cad. Anterior: 469550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3376/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 1296,00 UFM

LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
Endereço: RUA MARIA ISABEL CONCEIÇÃO CRUZ MIGUEL, 97 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.106.344.1 - Cad. Anterior: 682440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3377/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Deixar calcada livre

LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
Endereço: RUA MARIA ISABEL CONCEIÇÃO CRUZ MIGUEL, 97 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.106.344.1 - Cad. Anterior: 682440001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3378/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

GILMAR ZANETTI
Endereço: RUA MARIA ISABEL CONCEIÇÃO CRUZ MIGUEL, 139 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.106.276.1 - Cad. Anterior: 682405001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3379/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 189,00 UFM

MERCEDES VIEIRA FERREIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA TELLES, 415 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1314.141.1 - Cad. Anterior: 550430001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3380/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

MERCEDES VIEIRA FERREIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA TELLES, 415 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1314.141.1 - Cad. Anterior: 550430001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3381/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Retirar restos de moveis, reciclagens e outros. Deixar a calcada sempre livre.

ELISABETE DE OLIVEIRA SANTEROS
Endereço: RUA ANTÔNIO ROTA, 90 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1514.75.1 - Cad. Anterior: 472530001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3382/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 08/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

ELISABETE DE OLIVEIRA SANTEROS
Endereço: RUA ANTÔNIO ROTA, 90 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1514.75.1 - Cad. Anterior: 472530001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3383/2025 - Data da Infração: 03/04/2025
Prazo: 21/04/2025
Obs: Retirar restos moveis e outros. Deixar a calcada livre

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística