Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO N° 36.462/2025

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 53, de 26 de fevereiro de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de MARIA APARECIDA DA SILVA MAZZONI, servidora pública municipal ativa, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.700.461.546-2 ao seu cônjuge, senhor Lucio Antonio Patini Mazzoni, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 12 de fevereiro de 2025, data do falecimento da senhora Maria Aparecida da Silva Mazzoni.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 1º de abril de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente