Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 2139/2023

RAZÃO SOCIAL: OCEANIA DIVULGAÇÃO INTERATIVA LTDA OCEANIA

ATIVIDADE: SHOW VIP DANIEL

ENDEREÇO:  RUA DIMAS DE TOLEDO PIZZA, 635 - JD N. SRA AUXILIADORA - CAMPINAS

INSC. MUNIC.: 122836

CNPJ:  04.324.824/0001-78

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos relacionados ao evento denominado “SHOW VIP DANIEL”, realizado no dia 14 de novembro de 2023, no Ginásio de Esportes do Tênis Clube de Presidente Prudente - SP:

1. Nota Fiscal da Locação do Espaço para realização do evento,
2. Nota Fiscal do Serviço de Ambulância,
3. Nota Fiscal do Serviço de Segurança,
4. Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas e Bombeiro Civil,
5. Serviço de Organização do Evento,
6. Nota Fiscal de ART,
7. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas (Palco, Som, Iluminação, Geradores, Climatizadores, Treliças, Gradil e outros). 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 72.779/2023 ou entregues no Paço Municipal “Florivaldo Leal”, localizado à Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, Centro – Presidente Prudente (Telefone: 36902-4414 ou 3902-4491).

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 16 de novembro de 2.023.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditor Tributário

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário