Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1772/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRANDAO
Endereço: RUA JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO, 144 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1607.171.1 - Cad. Anterior: 608072901
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3537/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 50,00 UFM
ROGERIO TAKACHI AZEKA
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 449 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.209.1 - Cad. Anterior: 36250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3538/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 258,00 UFM
FAZENDA DO ESTADO DE SP - EE PROF ADOLPHO ARRUDA MELLO
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 1770 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.412.65.1 - Cad. Anterior: 255220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3539/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Retirar galhos de arvore do passeio publico que esta localizado na rua Djama Dutra.
INACIO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOÃO ABUCHALLA, 237 - EX 153 - VILA FLORES
Ref. Cadastral: 30.2.3.4.238.1 - Cad. Anterior: 152480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3540/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Executar limpeza e retirada de lixo do imovel
ANA MANOELA FLORES DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO ABUCHALLA, 278 - JARDIM SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 30.2.3.207.92.1 - Cad. Anterior: 344700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3541/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 891,00 UFM
ANA MANOELA FLORES DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO ABUCHALLA, 278 - JARDIM SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 30.2.3.207.92.1 - Cad. Anterior: 344700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3542/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel semi demolido.
JOSE TOMASETTE NETO
Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1184 - JARDIM SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 30.2.3.207.261.1 - Cad. Anterior: 344750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3543/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 430,50 UFM
JOSE TOMASETTE NETO
Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1184 - JARDIM SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 30.2.3.207.261.1 - Cad. Anterior: 344750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3544/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel
HILTON CLAUDIO CASTALDELLI
Endereço: RUA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 648 - VILA LUSO
Ref. Cadastral: 30.2.3.1118.232.1 - Cad. Anterior: 272170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3545/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Realizar o descarte de residuos corretamente.
MARIA APARECIDA ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 99 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.20.1 - Cad. Anterior: 710806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3546/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 300,00 UFM
MARIA APARECIDA ALVES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 99 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.20.1 - Cad. Anterior: 710806001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3547/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 200,00 UFM
FELIPE XAVIER ORESTES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 - Cad. Anterior: 710819001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3548/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
FELIPE XAVIER ORESTES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 - Cad. Anterior: 710819001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3549/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
MARIA TEREZA BARBOSA BLOCH SILVA
Endereço: RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 775 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1412.342.1 - Cad. Anterior: 751504001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3550/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 315,00 UFM
JOAO ROBERTO MACEGOSO
Endereço: RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 784 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.48.1 - Cad. Anterior: 751716001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3551/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 285,00 UFM
ANA PAULA CUNHA SANTOS GOTO
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 20 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1211.28.1 - Cad. Anterior: 751734001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3552/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 333,93 UFM
JONATAS RODRIGO DA SILVA
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 21 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.305.1 - Cad. Anterior: 751702001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3553/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 362,75 UFM
VALTER SOARES LEMOS
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 51 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.257.1 - Cad. Anterior: 751705001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3554/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 285,00 UFM
VALTER SOARES LEMOS
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 41 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.267.1 - Cad. Anterior: 751704001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3555/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 285,00 UFM
LUIS RICARDO PAIVA PERUCCI E SUA ESPOSA
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 92 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1211.117.1 - Cad. Anterior: 751741001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3556/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 333,93 UFM
REINALDO MONTEIRO DE LIMA
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 121 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.191.1 - Cad. Anterior: 751712001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3557/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 285,00 UFM
CLAUDIO APARECIDO ENCENHA
Endereço: RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 - Cad. Anterior: 751687001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3558/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 318,81 UFM
LEO DELFO SCATENA
Endereço: RUA JACINTO FERREIRA DA SILVA-DR, 79 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.318.296.1 - Cad. Anterior: 149890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3559/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 631,50 UFM
GP VOLTARELLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 46 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1617.136.1 - Cad. Anterior: 413210001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3560/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 411,00 UFM
GP VOLTARELLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 46 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1617.136.1 - Cad. Anterior: 413210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3561/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: realizar composicao de guias sargetas e pavimentos danificados
GP VOLTARELLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 66 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1617.154.1 - Cad. Anterior: 413220001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3562/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 411,00 UFM
GP VOLTARELLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 66 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1617.154.1 - Cad. Anterior: 413220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3563/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: realizar recomposicao de guias , sargetas e pavimentos
LAURA FUMIKO OKAMOTO
Endereço: AVENIDA ROSA CRUZ MOLINA, 223 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.5.317.158.1 - Cad. Anterior: 617040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3564/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 450,00 UFM
LAURA FUMIKO OKAMOTO
Endereço: AVENIDA ROSA CRUZ MOLINA, 223 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.5.317.158.1 - Cad. Anterior: 617040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3565/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARCOS QUINTILIANO DA SILVA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 531 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.215.237.1 - Cad. Anterior: 363410001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3566/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 160,00 UFM
CESAR RICARDO VASCELLI
Endereço: AVENIDA PAULO MARCONDES, 496 - JARDIM SANTA CLARA
Ref. Cadastral: 26.3.3.1512.176.1 - Cad. Anterior: 633830001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3567/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
CESAR RICARDO VASCELLI
Endereço: AVENIDA PAULO MARCONDES, 496 - JARDIM SANTA CLARA
Ref. Cadastral: 26.3.3.1512.176.1 - Cad. Anterior: 633830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3568/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: remover obstaculo da calcada
GIUSEPPE MARIO FILIZZOLA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 43 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1716.593.1 - Cad. Anterior: 413320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3569/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 1517,85 UFM
GIUSEPPE MARIO FILIZZOLA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 43 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1716.593.1 - Cad. Anterior: 413320001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3570/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 410,00 UFM
GIANPAOLO FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 496 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.492.1 - Cad. Anterior: 362980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3571/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 120,00 UFM
GIANPAOLO FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 496 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.492.1 - Cad. Anterior: 362980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3572/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Retirar folhas, galhos e outros do lote para evitar possiveis proliferacoes caramujos, escorpioes, etc
GIOVANNI FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 508 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.504.1 - Cad. Anterior: 362990001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3573/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 120,00 UFM
GIOVANNI FILIZZOLA
Endereço: RUA PASCOAL VERNILLE, 508 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.315.504.1 - Cad. Anterior: 362990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3574/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Tomar providencias quanto a infiltracoes ocorridas no imovel vizinho do numero 520
ELIZABETH FRAZAO DE LIMA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO BELÃO, 20 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.56.1 - Cad. Anterior: 7419661001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3575/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 60,00 UFM
ELIZABETH FRAZAO DE LIMA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO BELÃO, 20 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.56.1 - Cad. Anterior: 7419661001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3576/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Retirar galhos, folhas, e outros do lote e da calcada.
FABIO LUIS SILVA CRUZ
Endereço: RUA BRÁULIO MUNGO, 67 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.901.403.1 - Cad. Anterior: 676893001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3577/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANTONIO UBIDA GROSSI
Endereço: RUA FUZITARO OSHIKA, 0 - CASA 01 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.6.14.1000.1 - Cad. Anterior: 398000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3580/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 7500,08 UFM
VALDEIR ALVES DA SILVA
Endereço: RUA BRÁULIO MUNGO, 184 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.4.419.95.1 - Cad. Anterior: 676971001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3581/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 335,91 UFM
HELOISA BRAVO DA SILVA FELIZ
Endereço: RUA LUIZ ANTONIO ZAQUI, 65 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.395.1 - Cad. Anterior: 677069001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3582/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 336,00 UFM
LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA ERMINDA MARQUES PASSARELLO, 49 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.900.120.1 - Cad. Anterior: 7420621001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3583/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 300,00 UFM
LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA ERMINDA MARQUES PASSARELLO, 49 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.900.120.1 - Cad. Anterior: 7420621001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3584/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
PAULO MORELATO FRANCA
Endereço: RUA MARIA DO CARMO SILVA, 77 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1401.438.1 - Cad. Anterior: 676604001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3585/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 300,00 UFM
DOMINGOS PESQUEIRO
Endereço: RUA GUANABARA, 188 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1219.116.1 - Cad. Anterior: 139560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3586/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
DOMINGOS PESQUEIRO
Endereço: RUA GUANABARA, 188 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1219.116.1 - Cad. Anterior: 139560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3587/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: imovel abandonado, limpeza geral.
PAULO MORELATO FRANCA
Endereço: RUA MARIA DO CARMO SILVA, 67 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1401.448.1 - Cad. Anterior: 676605001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3588/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 300,00 UFM
IRINEU HIDEITI SATO
Endereço: RUA CLEMENTINA ZANATTA PERUCCI-DONA, 140 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.313.66.1 - Cad. Anterior: 620037001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3589/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Retirar galhos e folhas da rua, deixando livre.
ELI ROGERIO TOMBA
Endereço: RUA HUGO MIELLI-PROF, 736 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.12.750.1 - Cad. Anterior: 413830001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3590/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 200,00 UFM
JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Endereço: RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.110.345.1 - Cad. Anterior: 620195001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3591/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 200,00 UFM
JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Endereço: RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.110.345.1 - Cad. Anterior: 620195001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3592/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Deixar a calcada livre
EDNA TOSHIKO NISHIMOTO
Endereço: RUA JOSUÉ TOLEDO, 20 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.4.215.459.1 - Cad. Anterior: 182260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3593/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 346,50 UFM
ANGELA APARECIDA LOPES DINIZ
Endereço: RUA VALDEMAR COLLÉGIO, 99 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1411.220.1 - Cad. Anterior: 620651001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3594/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 202,50 UFM
SAMUEL SAKAMOTO
Endereço: RUA VALDEMAR COLLÉGIO, 163 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1312.36.1 - Cad. Anterior: 620636001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3595/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 202,50 UFM
SAMUEL SAKAMOTO
Endereço: RUA VALDEMAR COLLÉGIO, 163 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1312.36.1 - Cad. Anterior: 620636001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3596/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
ANTONIO DONADE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 184 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 - Cad. Anterior: 188210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3597/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO DONADE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 184 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 - Cad. Anterior: 188210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3598/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025
Obs: imovel abandonado, limpeza geral.
JOSE FOSSA
Endereço: RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 57 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1713.66.1 - Cad. Anterior: 290780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3599/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
DANIEL GODOY MEIDAS
Endereço: RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 87 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1713.36.1 - Cad. Anterior: 290810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3600/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARIA TEREZINHA ULIAM
Endereço: RUA THOMÁZ ROTTA, 123 - VILA ROBERTO
Ref. Cadastral: 30.2.2.409.124.1 - Cad. Anterior: 277010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3601/2025 - Data da Infração: 09/04/2025
Prazo: 28/04/2025 - Valor: 855,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
EDITAL Nº 09/2025
NOTIFICAÇÃO DFT Nº 2158/2023
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Intimação de Embargo
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14.927/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 748
Regimento Interno - III Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Presidente Prudente
DECRETO Nº 36.487, DE 9 DE ABRIL DE 2025
DECRETO Nº 36.485, DE 8 DE ABRIL DE 2025
DECRETO Nº 36.484/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 19/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 19/2025
DECRETO Nº 36.478, DE 8 DE ABRIL DE 2025
DECRETO Nº 36.482, DE 8 DE ABRIL DE 2025
DECRETO Nº 36.469, DE 3 DE ABRIL DE 2025
DECRETO Nº 36.477, DE 8 DE ABRIL DE 2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2025 - Republicação
Recurso e Contrarrazão - CP 20/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0603866-47/2022 de 09/09/2022