Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.484/2025

Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 106/2001, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 261/2021, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal, no sentido de que devem ser nomeados os membros que comporão o Conselho Municipal de Previdência para atuação junto à Prudenprev;

Considerando os termos do artigo 117 daquela Lei, que reza sobre o Conselho Municipal de Previdência ser composto por membros representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes dos segurados escolhidos através de processo eleitoral;

CONSIDERANDO o pedido de desligamento de membro titular, representante do Governo Municipal, Senhora Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi, junto ao Conselho Municipal de Previdência;

CONSIDERANDO o prazo, que ainda está em vigor, do mandato dos membros que compõem o Conselho Municipal de Previdência, nomeados pelo Decreto nº 33.589/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de membro como representante do Poder Executivo;

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Previdência, os seguintes membros, representantes do Governo Municipal:

Membro Titular: BRUNA DE MENDONÇA TREVIZAN

Membro Suplente: ISABELA COSTA SILVA

Art. 2º. O Conselho Municipal de Previdência, terá mandato até o dia 24 de outubro de 2026, permitida até 2 (duas) reconduções, passando a contar com a seguinte composição:

I. Representantes do Ente Federativo

a) Titulares:

1. Alessandra Michelle Chagas Garcia

2. Jorge Alberto Alves Menezes

3. Bruna de Mendonça Trevizan

4. Fernando Batoqui França

b) Suplentes:

1. João David Ferreira Leite

2. Isabela Costa Silva

3. Carlos Augusto Lacerda da Silva

4. Marina Dal Poggetto Ribeiro

II. Representantes dos Segurados, Ativos ou Inativos

a) Titulares:

1. Gislaine Rodrigues Dearo Guevara

2. Alexandre Fernando Ferreira

3. Gilmar do Nascimento

4. Luciana Saran Felipin Henn

b) Suplentes:

1. Adriano Henrique de Oliveira

2. Antônio Rodrigues de Oliveira Junior

3. Eva Rodrigues Monção

4. Giseli Salomão

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de abril de 2025.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de abril de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente