Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.555, DE 8 DE MAIO DE 2025

Nomeia Presidente do SASSOM.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando os termos da Lei nº 9.418/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara Municipal das indicações promovidas pelo Executivo para cargos de direção de autarquias e fundações;

Considerando que em Sessão Ordinária realizada em 7 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Presidente Prudente referendou a indicação de servidor municipal para o cargo de Presidente do SASSOM – Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor CARLOS MAGNO DE QUEIROZ MATTOS para exercer em comissão o cargo de Presidente do SASSOM, símbolo C.C.1, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir de 7 de abril de 2025.

Art. 2º Ficam referendados todos os atos praticados pelo Presidente do SASSOM, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 8 de maio de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração