Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.554, DE 8 DE MAIO DE 2025

Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei nº 5.603/2001, alterada pelas Leis nº 9.370/2017 e 11.559/2025, que alteraram a estrutura daquela Fundação;

Considerando os termos da Lei nº 9.418/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara Municipal das indicações promovidas pelo Executivo para cargos de direção de autarquias e fundações;

Considerando que, em Sessão Ordinária realizada em 7 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Presidente Prudente referendou a indicação do Senhor José Pascoal Vernilo para o cargo de Diretor Presidente da Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 7 de abril de 2025, o Senhor JOSÉ PASCOAL VERNILO, como Diretor Presidente da Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, símbolo C.C.1.

Art. 2º Ficam referendados todos os atos praticados pelo Diretor Presidente da Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 8 de maio de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração