Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1798/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
CAROLINE PADILHA MATURANA
Endereço: AVENIDA PAULO MARCONDES, 1153 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1016.35.1 - Cad. Anterior: 394750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4574/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
ROGERIO APARECIDO GONCALES
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1771 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1215.113.1 - Cad. Anterior: 211660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4575/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 357,00 UFM
CLAUDINEI ALVES FARIA
Endereço: RUA MARIA ANITA, 27 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1318.67.1 - Cad. Anterior: 196040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4576/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
CLAUDINEI ALVES FARIA
Endereço: RUA MARIA ANITA, 27 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1318.67.1 - Cad. Anterior: 196040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4577/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 660,00 UFM
CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1621 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1117.109.1 - Cad. Anterior: 211570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4578/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1621 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1117.109.1 - Cad. Anterior: 211570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4579/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
LUIZ ELIAS MUSSA
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1610 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1318.241.1 - Cad. Anterior: 211190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4580/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Plantar arvore ou tapar o buraco.
LUIZ ELIAS MUSSA
Endereço: RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1610 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1318.241.1 - Cad. Anterior: 211190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4581/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
SILVIO TEIXEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ANA MARIA DE JESUS FRANÇA, 178 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1500.186.1 - Cad. Anterior: 763349001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4584/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
SILVIO TEIXEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ANA MARIA DE JESUS FRANÇA, 178 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1500.186.1 - Cad. Anterior: 763349001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4585/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel desocupado
EVE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 351 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.301.447.1 - Cad. Anterior: 158970001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4586/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
EVE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 351 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.301.447.1 - Cad. Anterior: 158970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4587/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel
ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE
Endereço: RUA AUGUSTO LITHOLDO, 132 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref. Cadastral: 26.1.5.0.251.1 - Cad. Anterior: 567185001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4588/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
ROSIANE APARECIDA CERASI
Endereço: RUA BRUNA KRASUCKI, 289 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.1014.316.1 - Cad. Anterior: 367320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4589/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 196,88 UFM
ROSIANE APARECIDA CERASI
Endereço: RUA BRUNA KRASUCKI, 295 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.1014.310.1 - Cad. Anterior: 367325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4590/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 197,25 UFM
ROSIANE APARECIDA CERASI
Endereço: RUA BRUNA KRASUCKI, 295 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.1014.310.1 - Cad. Anterior: 367325001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4591/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 27/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 26 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 30.1.1.1717.21.1 - Cad. Anterior: 365180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4592/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 571,50 UFM
ANTONIO LUIZ DA COSTA
Endereço: RUA RAUMAR GUERRA, 90 - JARDIM ELDORADO
Ref. Cadastral: 26.3.3.1015.88.1 - Cad. Anterior: 248720001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4593/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO LUIZ DA COSTA
Endereço: RUA RAUMAR GUERRA, 90 - JARDIM ELDORADO
Ref. Cadastral: 26.3.3.1015.88.1 - Cad. Anterior: 248720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4594/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: limpeza do imovel no fundo
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.192.1 - Cad. Anterior: 444850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4595/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 189,00 UFM
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.192.1 - Cad. Anterior: 444850001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4596/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 120,00 UFM
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.192.1 - Cad. Anterior: 444850001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4597/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 60,00 UFM
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.186.1 - Cad. Anterior: 444855001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4598/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 189,00 UFM
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.186.1 - Cad. Anterior: 444855001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4599/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 60,00 UFM
ANIBAL ANTONIO BUIM
Endereço: RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 212 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1018.35.1 - Cad. Anterior: 507410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4600/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 389,22 UFM
MILTON MARQUES
Endereço: RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 34 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.1.6.700.22.1 - Cad. Anterior: 510465001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4602/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTANA
Endereço: RUA FLORIANO MARCONDES, 134 - VILA SANTO ANTÔNIO
Ref. Cadastral: 26.2.5.505.33.1 - Cad. Anterior: 324290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4603/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 272,25 UFM
CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTANA
Endereço: RUA FLORIANO MARCONDES, 134 - VILA SANTO ANTÔNIO
Ref. Cadastral: 26.2.5.505.33.1 - Cad. Anterior: 324290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4604/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 27/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
Endereço: RUA ANTÔNIO ROTA, 446 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.59.1 - Cad. Anterior: 473500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4605/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
Endereço: RUA ANTÔNIO ROTA, 446 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.59.1 - Cad. Anterior: 473500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4606/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
SILVIO CESAR LOPES NASCIMENTO
Endereço: RUA ANTÔNIO ROTA, 446 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.114.59.1 - Cad. Anterior: 473500001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4607/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Deixar calcada totalmente livre
DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Endereço: RUA SEVERINO ARROIO, 99 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.154.1 - Cad. Anterior: 411100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4608/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Endereço: RUA SEVERINO ARROIO, 99 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.154.1 - Cad. Anterior: 411100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4609/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 210,00 UFM
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.610.290.1 - Cad. Anterior: 441980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4610/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 591,75 UFM
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.610.290.1 - Cad. Anterior: 441980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4611/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.610.290.1 - Cad. Anterior: 441980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4612/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 27/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIO FERMINIO
Endereço: RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 87 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.57.1 - Cad. Anterior: 411160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4613/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARIO FERMINIO
Endereço: RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 87 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.57.1 - Cad. Anterior: 411160001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4614/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 27/05/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIO FERMINIO
Endereço: RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 87 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.57.1 - Cad. Anterior: 411160001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4615/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIO FERMINIO
Endereço: RUA JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 87 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1810.57.1 - Cad. Anterior: 411160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4616/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4617/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 300,00 UFM
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4618/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 200,00 UFM
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4619/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
RICARDO OCANHA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4620/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
RICARDO OCANHA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4621/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Dar destino a agua pluvial pois ha infiltracoes no imovel vizinho dos fundos (rua Jose Alberto Fontes 289).
GILSON ICHIKAWA
Endereço: RUA ARIOVALDO BUIM, 72 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.413.290.1 - Cad. Anterior: 662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4622/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Endereço: RUA ARIOVALDO BUIM, 190 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.112.288.1 - Cad. Anterior: 662780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4623/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA DEOZOLINA MENEGUESSO FLUMIGNAN, 70 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.415.230.1 - Cad. Anterior: 663510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4624/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 443,90 UFM
MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA DEOZOLINA MENEGUESSO FLUMIGNAN, 70 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.415.230.1 - Cad. Anterior: 663510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4625/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
MILTON BERNARDES BENFICA
Endereço: RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 986 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.909.198.1 - Cad. Anterior: 44110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4626/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 405,00 UFM
NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
Endereço: RUA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.416.111.1 - Cad. Anterior: 663871001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4627/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
OSWALDO KOITI MIYASAKI
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 477 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.518.317.1 - Cad. Anterior: 662290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4628/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 378,00 UFM
OSWALDO KOITI MIYASAKI
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 477 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.518.317.1 - Cad. Anterior: 662290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4629/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
SILVIO LUIS ZILLIANI
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.902.192.1 - Cad. Anterior: 676828001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4630/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
SILVIO LUIS ZILLIANI
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.902.192.1 - Cad. Anterior: 676828001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4631/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
BRUNA SANTOS SOUZA
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 653 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.903.261.1 - Cad. Anterior: 676796001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4632/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
ROBERTA REGINA LOPES DA SILVA
Endereço: RUA WILSON GIMENEZ, 380 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.6.1601.30.1 - Cad. Anterior: 679219001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4633/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar a infiltracao em toda extensao do imovel 370. URGENTE.
SILVIO LUIS ZILLIANI
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 669 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.903.245.1 - Cad. Anterior: 676794001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4634/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 629 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.903.285.1 - Cad. Anterior: 676799001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4635/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 240,00 UFM
LAERCIO CORTEZ REAL
Endereço: RUA WILSON GIMENEZ, 645 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.3.103.171.1 - Cad. Anterior: 679371001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4636/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 202,50 UFM
LAERCIO CORTEZ REAL
Endereço: RUA WILSON GIMENEZ, 645 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.3.103.171.1 - Cad. Anterior: 679371001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4637/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
LAERCIO CORTEZ REAL
Endereço: RUA WILSON GIMENEZ, 645 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.3.103.171.1 - Cad. Anterior: 679371001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4638/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel.
ARISTIDES LUCHESI
Endereço: RUA IGNES GAIOTT TAMAOKI, 340 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.607.102.1 - Cad. Anterior: 643381601
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4639/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 150,00 UFM
SOLANGE CRISTIANE DE LIMA MIRANDA
Endereço: RUA AMADEU BARILLI, 155 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.209.177.1 - Cad. Anterior: 641742601
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4640/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOSE LISBOA
Endereço: RUA TOMOGIRO OCHIAI, 800 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.713.222.1 - Cad. Anterior: 279710001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4641/2025 - Data da Infração: 22/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 440,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 26 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA Nº 548, DE 23 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO COMED Nº. 09/2025
PORTARIA SEDUC Nº 82/2025
PORTARIA SEDUC N° 88/2025
Extrato de Termo de Compromisso
Edital 0121/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0122/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0123/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0124/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0125/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0126/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0127/2025-Vigilância Epidemiológica
EDITAL Nº 23/2025
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
DECRETO Nº 36.592, DE 22 DE MAIO DE 2025
DECRETO Nº 36.591, DE 22 DE MAIO DE 2025
EDITAL Nº 22/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 28.05.2025 - PROJETOS LDO E PPA
NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 16-2025 - Projetos classificados para a Resolução 12-2025 Edital TEA
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS