Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CONGREGACAO SAO BENTO DAS IRMAS MISSIONARIAS
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 750 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.4.5.915.568.1 - Cad. Anterior: 255050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4642/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CONGREGACAO SAO BENTO DAS IRMAS MISSIONARIAS
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 750 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.4.5.915.568.1 - Cad. Anterior: 255050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4643/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025
Obs: Reparar piso tatil pela Rua Ribeiro de Barros.

JOSE ANTONIO CALDEIRA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1299 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.703.117.1 - Cad. Anterior: 64680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4644/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARINA MURAKAMI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1212 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.706.342.1 - Cad. Anterior: 63480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4645/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1459 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.165.1 - Cad. Anterior: 65550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4646/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1467 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.154.1 - Cad. Anterior: 65560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4647/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 363,00 UFM

GESSY MOURA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1870 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1314.275.1 - Cad. Anterior: 65160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4648/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO BAPTISTA GARCEZ NETTO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1890 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1314.299.1 - Cad. Anterior: 65190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4649/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 363,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1726 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1809.320.1 - Cad. Anterior: 7450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4650/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALTAMIRO BOSCOLI
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1726 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1809.320.1 - Cad. Anterior: 7450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4651/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote, entulhos e lixos espalhados.

DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA CATHARINA VIOTTO, 157 - JARDIM OURO VERDE
Ref. Cadastral: 25.4.3.708.28.1 - Cad. Anterior: 641999001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4652/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 511,29 UFM

ROSILEIDE FERNANDES DE SOUSA
Endereço: RUA CATHARINA VIOTTO, 158 - JARDIM OURO VERDE
Ref. Cadastral: 25.4.3.709.115.1 - Cad. Anterior: 641979001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4653/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 60,00 UFM

ROSILEIDE FERNANDES DE SOUSA
Endereço: RUA CATHARINA VIOTTO, 158 - JARDIM OURO VERDE
Ref. Cadastral: 25.4.3.709.115.1 - Cad. Anterior: 641979001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4654/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Endereço: RUA OSWALDO CORRÊA (DINHO), 148 - JARDIM OURO VERDE
Ref. Cadastral: 25.4.3.611.224.1 - Cad. Anterior: 641893001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4655/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

OSVALDO ZANARDI
Endereço: RUA EUREMY RODRIGUES SOLER (MIMI), 20 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.310.207.1 - Cad. Anterior: 644020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4656/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

AIRTON APARECIDO DE MOURA
Endereço: RUA JOSÉ RIZO, 213 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.216.180.1 - Cad. Anterior: 644365001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4657/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

PAULO ALVES SIQUEIRA
Endereço: RUA LUIZ ALESSI, 272 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.405.350.1 - Cad. Anterior: 424850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4658/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

GLAYSON CARLOS PASSINI
Endereço: RUA LUIZ ALESSI, 248 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.405.324.1 - Cad. Anterior: 424830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4659/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 189,00 UFM

IVANILDE DOS SANTOS
Endereço: RUA MOACYR GALVÃO, 238 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.310.366.1 - Cad. Anterior: 643971001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4660/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 300,56 UFM

IVANILDE DOS SANTOS
Endereço: RUA MOACYR GALVÃO, 238 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.310.366.1 - Cad. Anterior: 643971001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4661/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MOISES AUGUSTO GOMES
Endereço: RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 220 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1115.128.1 - Cad. Anterior: 250750001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4662/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 30/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

MOISES AUGUSTO GOMES
Endereço: RUA RENÊ NOBRE-BANDEIRANTE, 220 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1115.128.1 - Cad. Anterior: 250750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4663/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025
Obs: Executar remocao de entulhos, folhas do passeio publico

MARCELLO AUGUSTO STATELLO
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 50 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1211.58.1 - Cad. Anterior: 751737001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4664/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

BENEDITA MARIA DE JESUS
Endereço: RUA FELIPE RODRIGUES, 78 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1001.235.1 - Cad. Anterior: 311960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4665/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 456,00 UFM

BENEDITA MARIA DE JESUS
Endereço: RUA FELIPE RODRIGUES, 78 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1001.235.1 - Cad. Anterior: 311960001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4666/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ISMENIA GALVAO LOPES
Endereço: RUA PARÁ, 165 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.613.28.1 - Cad. Anterior: 219480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4667/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025 - Valor: 325,50 UFM

ISMENIA GALVAO LOPES
Endereço: RUA PARÁ, 165 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.613.28.1 - Cad. Anterior: 219480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4668/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 482 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.703.189.1 - Cad. Anterior: 246640001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4669/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 492 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.703.200.1 - Cad. Anterior: 246650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4670/2025 - Data da Infração: 23/05/2025
Prazo: 11/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística