Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.611, DE 23 DE MAIO DE 2025

Revoga a Lei Municipal nº 9.884, de 12 de março de 2019, que incluiu na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Y (Cód. 37180), localizada no Jardim Maracanã, passa a denominar-se Travessa “Frederico Barduque Cano”.

Autor: Vereador Douglas Kato

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 9.884, de 12 de março de 2019, que incluiu na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Travessa Y (Cód. 37180), localizada no Jardim Maracanã, passa a denominar-se Travessa “FREDERICO BARDUQUE CANO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 23 de maio de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal