Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 104/2025

Dispõe sobre credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, da área da Educação com atendimento educacional especializado, sediadas em Presidente Prudente – SP.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal Nº 13.019/2014, e suas alterações,

Considerando o Edital de Credenciamento SEDUC Nº 01/2025, publicado em 19 de maio de 2025,

RESOLVE:

Art.1º. Tornar público credenciamento das Organizações da Sociedade Civil – OSCs da área da Educação com atendimento educacional especializado, sediadas em Presidente Prudente, aptas a celebrar parcerias com este município, conforme apresentado abaixo:

- Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente- APAE, CNPJ:55.350.136/0001-13, localizada a Rua David Cerqueira Leite, 261- Jardim Eldorado;

-Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "LUMEN ET FIDES", CNPJ sob o nº 53.302.675/0001-51, localizada a Rua Maria Fernandes, 449 - Jardim Alto da Boa Vista, Presidente Prudente/SP,

Art.2º.O presente CREDENCIAMENTO tem validade de 12 meses, podendo ser renovado antes vencimento de sua vigência.

Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 26 de maio de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação