Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.612, DE 23 DE MAIO DE 2025

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (código 47493), localizada no bairro Residencial Reserva Do Vale, passa a denominar-se Rua “Nair Eminigilda Xavier”.

Autor: Vereador Izaque Silva

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Quatro (código 47493), localizada no bairro Residencial Reserva do Vale, para RUA “NAIR EMINIGILDA XAVIER”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 23 de maio de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal