Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARCIA SUELI MAZARO AVANSINI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 870 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.511.300.1 - Cad. Anterior: 63300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5228/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA SUELI MAZARO AVANSINI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 870 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.511.300.1 - Cad. Anterior: 63300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5229/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025
Obs: Remover entulhos do passeio publico.

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1459 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.165.1 - Cad. Anterior: 65550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5230/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

GESSY MOURA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1870 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1314.275.1 - Cad. Anterior: 65160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5231/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO BAPTISTA GARCEZ NETTO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1890 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1314.299.1 - Cad. Anterior: 65190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5232/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 363,00 UFM

PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1903 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1113.112.1 - Cad. Anterior: 65940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5233/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1903 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1113.112.1 - Cad. Anterior: 65940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5234/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

DIVA DA SILVA
Endereço: RUA RIO CLARO, 55 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.98.1 - Cad. Anterior: 255910001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5235/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

NELSINA MARIA ROSA
Endereço: RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 - Cad. Anterior: 255920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5236/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Endereço: RUA LEONARDO GULLI, 571 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.3.101.217.1 - Cad. Anterior: 442620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5237/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 195,33 UFM

LUIZ ANTONIO VALLONE
Endereço: RUA LEONARDO GULLI, 189 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.215.117.1 - Cad. Anterior: 443620001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5238/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 03/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO VALLONE
Endereço: RUA LEONARDO GULLI, 189 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.215.117.1 - Cad. Anterior: 443620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5239/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025
Obs: capinar o mato do passeio publico.

RAFAELLA NOGUEIRA FABRICIO
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 258 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1403.271.1 - Cad. Anterior: 609490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5240/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 540,00 UFM

ALIZETE JOSEFA DE VASCONCELOS LEBEDENCO
Endereço: RUA AMÁLIA GUILHERMINA KULM, 205 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1703.96.1 - Cad. Anterior: 610700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5241/2025 - Data da Infração: 26/06/2025
Prazo: 15/07/2025 - Valor: 540,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística