Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA/SEFIN Nº 003/2025

PORTARIA/SEFIN Nº 003/2025

Em 27 de Junho de 2025.

Cádmo Lupércio Garcia, Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Leiloeiro, consoante determina a Lei Federal 14.133/2021.

CONSIDERANDO a necessidade das sobreditas nomeações, sem a qual os procedimentos licitatórios não poderão ser divulgados ou conduzidos.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criadas as funções de Comissão de Contratações, Agente de Contratação e Pregoeiros designados pela Administração de forma a receber, examinar, conduzir e julgar documentos relativos ás licitações e aos procedimentos auxiliares;

Art. 2º Os Agentes de Contratação serão compostos pelos seguintes representantes:

I. Alexsandro Rodrigues da Silva

II. Andressa Fukase Cerqueira

III. Ayslan da Silva Santana

IV. Ernesto Gusmão Filho

V. Fábio Batista de Carvalho

VI. Giovana Rodrigues Barbosa

VII. Gleice Aparecida dos Santos Coutinho

VIII. Helena Maria Cressembini

IX. Maria Luisa Henrique Tolosa

X. Mário Humberto Salvador Júnior

XI. Maysa Wittica Noma

XII. Thais Bravin Carmello

Art. 3º A equipe de Pregoeiros será composta pelos seguintes representantes:

I. Alexsandro Rodrigues da Silva

II. Andressa Fukase Cerqueira

III. Ayslan da Silva Santana

IV. Fábio Batista de Carvalho

V. Giovana Rodrigues Barbosa

VI. Helena Maria Cressembini

VII. Maria Luisa Henrique Tolosa

VIII. Mário Humberto Salvador Júnior

IX. Maysa Wittica Noma

X. Thais Bravin Carmello

Parágrafo Único. Os Agentes de Contratação poderão solicitar colaboração de demais setores e servidores quando necessário.

Art. 4º O Leiloeiro será atribuição das representantes

I. Giovana Rodrigues Barbosa

II. Helena Maria Cressembini

III. Maria Luisa Henrique Tolosa

IV. Mário Humberto Salvador Júnior

V. Maysa Wittica Noma

VI. Thais Bravin Carmello

Art. 5ºCompetirá ao Agente de Contratação:

I. Tomar decisões

II. Acompanhar o trâmite da licitação

III. Dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme inciso LX do artigo 6º da Lei 14.133/2021.

Art. 6º Competirá ao Pregoeiro;

I. Condução e coordenação técnica do certame, na modalidade Pregão Eletrônico

II. Seleção da proposta mais vantajosa paraAdministração

III. Supervisionar a instrução processual

IV. Responder recursos e impugnações

Art. 7º Competirá ao Leiloeiro

I. Conduzir procedimentos operacionais de licitação na modalidade Leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos;

II. Conduzir as fases de lances

III. Atuar na fase recursal

IV. Efetivar o pagamento pelo Licitante vencedor, consoante artigo 36, parágrafo 4º da Lei federal 14.133/2021.

Art.8º Esta portaria produz efeitos a partir desta data, revogando a Portaria 002/2025.

CUMPRA-SE

Cádmo Lupércio Garcia

Secretário de Finanças