Município de

Presidente Prudente (SP)

210ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, na Sala dos Conselhos, situada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 210ª (ducentésima décima) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Jorge Alberto Alves Menezes, Fernando Batoqui França e Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi; dos conselheiros titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior e Eva Rodrigues Monção; suplentes representante dos segurados: Carlos Augusto Lacerda da Silva. Justificaram a ausência os Conselheiros Alessandra Michelle Chagas Garcia, Fernando Batoqui França, Gisele Salomão, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara e Luciana Saran felipin Henn, por compromissos profissionais e pessoais. Participou ainda, membro da Superintendência Previdenciária, o Senhor Alexandre de Barros Marini, Superintendente, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Dando início à reunião, o Conselheiro Jorge, Presidente do Conselho, cumprimenta os presentes, agradece a presença de todos e informa que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (Facebook). Após, informa que, devido a falta justificada da Secretária deste Conselho, necessário se faz a escolha de Conselheiro para secretariar a presente reunião. Os Conselheiros, por unanimidade elegem o Conselheiro Adriano para o encargo de secretariado, o qual será exercido apenas na presente reunião. Na sequência, o Conselheiro Jorge menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Informes Gerais (LC nº 287/2023 e LC nº 286/2023); 2) Carteira de Investimentos dezembro/2023; 3) Homologação do Relatório de Investimentos do 4º Trimestre de 2023; 4) Relação de Concessões de benefícios referente ao mês de dezembro/2023; 5) Resumo dos dados financeiros e contábeis de 2023; e 6) Aprovação da gestão do ano de 2023. Dando início a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu primeiro item, informes gerais (LC nº 287/2023 e LC nº 286/2023), passando a palavra para a Senhora Selma, que por sua vez deseja a todos um excelente ano. A Senhora Selma informa sobre a aprovação da Lei Complementar n° 287/2023, que autorizou o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias patronais do plano previdenciário devidas e não repassadas pelo Município de Presidente Prudente/SP à Prudenprev das competências de setembro/2023 a dezembro/2023, incluindo o 13° salário de 2023, em até 12 parcelas. Diz que a Lei Complementar n° 287/2023 foi encaminhada à Secretaria de Previdência, através do Gescon, sendo esta validada. Informa também que foi lavrado o termo de acordo de parcelamento (TAC 0024/2024) junto à Secretaria de Previdência, através do CADPREV, sendo referido termo publicado no Diário Oficial do Município na data de 15/01/2024, conforme determina a Portaria MTP n° 1.467/2022. Informa ainda que o termo de acordo de parcelamento encontra-se em análise pela Secretaria de Previdência Social. Em continuidade, a Senhora Selma informa a promulgação da Lei Complementar n° 286/2023, que dispõe sobre a fixação do mandato do Superintendente da Prudenprev, conforme apresentado a este Conselho em reunião anterior, atendendo ao recomendado pelo Egrégio Tribunal de Contas no julgamento das contas do exercício de 2014. Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu segundo item, carteira de investimentos de dezembro/2023, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, apresenta aos Conselheiros a planilha de resumo de informações contábeis e planilha de rendimento mensal dos fundos de investimento elaborada pelo setor de contabilidade da Prudenprev do mês de dezembro de 2023, e diz que, no fechamento de referido mês, os investimentos da Prudenprev totalizaram R$ 613.987.510,34 (seiscentos e treze milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos), apresentando variação patrimonial aumentativa, derivada de rendimentos positivos no mês, de R$ 13.431.603,79 (treze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos), e no acumulado do ano de 2023, o montante de R$ 100.707.305,01 (cem milhões, setecentos e sete mil, trezentos e cinco reais e um centavo). Não ocorreu variação patrimonial negativa, a carteira de investimentos da Prudenprev, no mês de dezembro de 2023, e no acumulado do ano de 2023, o montante de variação patrimonial negativa foi de R$ 21.950.128,60 (vinte e um milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos). Continuando em sua fala, a Senhora Selma diz que no mês de dezembro de 2023 a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno médio positivo de 2,24%, ante uma meta atuarial de 0,97% (IPCA + 5,25%a.a), superando, desta forma, a meta atuarial em referido mês. A Senhora Selma ressalta ainda que no mês dezembro de 2023 não ocorreram aplicações em novos fundos de investimentos. Efetuadas as explanações, a Senhora Selma indaga se há alguma pergunta quanto a composição da carteira de investimentos do Instituto. Nada havendo, o Conselheiro Jorge aborda o terceiro item em pauta, homologação do relatório de investimentos referente ao 4° trimestre/2023, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma explica que o relatório trimestral de investimentos é uma exigência da Secretaria de Previdência Social, é elaborado pela empresa de Consultoria em Investimentos Mais Valia, e foi previamente analisado e aprovado pelo Comitê de Investimento. Diz que o objetivo do relatório é apresentar a evolução patrimonial e os principais aspectos dos investimentos dos recursos financeiros da Prudenprev, mencionando que, ao final do 4° trimestre de 2023, encerrado em 31 de dezembro de 2023, a carteira da Prudenprev totalizou montante de R$ 613.987.510,34 (seiscentos e treze milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos). Quanto a sua distribuição, contemplava 79,8% dos recursos em renda fixa, 14,4% em renda variável, 0,10% em fundo imobiliário e 5,7% em investimentos no exterior. Em relação ao enquadramento, diz que ao término do 4° trimestre de 2023, o qual consolida os resultados obtidos no ano de 2023, a Prudenprev cumpriu com os requisitos constantes na legislação e em sua política de investimentos, não ocorrendo casos de desenquadramento de fundos de investimentos. Quanto aos resultados do trimestre, a Senhora Selma diz que a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno de 4,8%, ante uma meta atuarial no trimestre de 2,34%. Menciona ainda que no ano de 2023, a rentabilidade nominal foi de 15,05%, e sua meta atuarial de 2023 foi de 10,05% (IPCA + 5,25% a.a), tendo, portanto, a carteira de investimentos do Instituto atingido 149,75% de sua meta estabelecida para o ano de 2023. O relatório de investimentos referente ao 4° trimestre de 2023 destaca que o bom retorno apresentado pela carteira é reflexo do bom desempenho do segmento de renda fixa, principalmente nos fundos de atrelados a inflação, que se beneficiam do fechamento da curva de juros. A inflação contribuiu com o desempenho da carteira, tendo em vista que esta segue surpreendendo com dados inferiores as projeções do mercado. No segmento de renda variável os investimentos foram impactados positivamente pelo forte desempenho dos fundos ligados à bolsa de valores brasileira. No tocante a distribuição dos recursos por gestor de recursos, esclarece que o Instituto possui recursos distribuídos entre 6 gestores, Caixa Econômica Federal, Vinci Equities, BB DTVM, Caixa DTVM, BRAM e Itaú Unibanco. Após as explanações realizadas pela Senhora Selma, o Conselheiro Jorge indaga se há algum apontamento ou questionamento por parte dos Conselheiros. Não havendo nenhum questionamento ou apontamento, o Conselheiro Jorge inicia a votação para homologação do Relatório de Investimentos referente ao 4° trimestre de 2023. Os Conselheiros, após realização de análise e acompanhamento dos investimentos, nada se opõem ao relatório, visto que este atende as normas legais, sendo homologado por unanimidade o Relatório de Investimentos do 4° trimestre de 2023. Na sequência, o Conselheiro Jorge passa ao quarto assunto em pauta, relação de concessão de benefícios referente ao mês de dezembro/2023, passando a palavra a Senhora Ednéia para que explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que em referido mês de dezembro/2023, foram concedidos 13 benefícios, sendo 8 aposentadorias e 1 pensão referente a segurados vinculados ao grupo financeiro, e 4 aposentadorias referente a segurado vinculado ao grupo capitalizado. Feita as explanações, o Conselheiro Jorge pergunta se há alguma colocação ou questionamento. Nada havendo, o Conselheiro Jorge aborda o quinto item em pauta, resumo dos dados financeiros e contábeis de 2023, passando a palavra a Senhora Selma para que a mesma explane sobre o assunto, que por sua vez, apresenta aos conselheiros relatório contendo o resumo dos dados contábeis e financeiros elaborado pelo Setor de Contabilidade da Prudenprev. Diz que no exercício de 2023 o instituto de previdência obteve um retorno estimado sobre sua carteira de investimentos de 15,05%, superando a meta atuarial de 10,05% (IPCA + 5,25%a.a.), o retorno positivo sobre os investimentos totalizou R$ 100.707.305,01 (cem milhões, setecentos e sete mil, trezentos e cinco reais e um centavo), e um retorno negativo de R$ 21.950.128,60 (vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos). Dando sequência a sua fala, a Senhora Selma diz que foram arrecadadas receitas orçamentárias, exceto patrimoniais, no total de R$ 86.505.080,52 (oitenta e seis milhões, quinhentos e cinco mil, oitenta reais e cinquenta e dois centavos) e ocorreram ingressos a título de transferência financeira por parte do Município de Presidente Prudente, devido a insuficiência financeira na massa de segurados pertencentes ao plano financeiro (admitidos até 31/12/01), no montante de R$ 66.253.070,64 (sessenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setenta reais e sessenta e quatro centavos). Quanto ao dispêndio de recursos previdenciários e administrativos, a Prudenprev efetuou pagamentos no montante de R$ 121.372.613,85 (cento e vinte e um milhões, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e treze reais e oitenta e cinco centavos) no exercício de 2023. Diz ainda que o Instituto obteve um acréscimo em sua carteira de investimentos, de 2022 para 2023, no montante de R$ 114.329.804,61 (cento e quatorze milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos). Menciona ainda que foram recebidas 12 parcelas no ano de 2023, das parcelas n° 25 à n° 36, inerentes ao Parcelamento firmado entre o Município de Presidente Prudente e a Prudenprev (TAC n° 00208/2021) relativo às contribuições previdenciárias patronais a receber pertencentes ao plano previdenciário (admitidos a partir de 2002) suspensas de pagamento, conforme Lei Complementar n° 247/2020. Em relação à Compensação Previdenciária, diz que no ano de 2023 houve ingressos de recursos no montante de R$ 4.873.095,35 (quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). Já os dispêndios financeiros com a Compensação Financeira totalizaram R$ 1.966.855,61 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos. Quanto às contribuições previdenciárias, diz que no encerramento do exercício de 2023, constou registrado nas Demonstrações Contábeis da Prudenprev créditos previdenciários a receber, de curto prazo, referente à contribuição previdenciária patronal (24,4%) do plano previdenciário das competências de setembro/2023 até dezembro/2023, incluindo o 13° salário, devidas pelo Município de Presidente Prudente à Prudenprev, atualizadas até a data de encerramento das demonstrações contábeis, totalizando o montante de R$ 15.604.251,24 (quinze milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). Após, a Senhora Ednéia apresenta os dados referente às concessões de benefícios no exercício de 2023, dizendo que foram concedidos 164 (cento e sessenta e quatro) benefícios, compreendidos entre aposentadorias e pensões, sendo que do grupo financeiro, ou seja, o grupo dos servidores admitidos até 31 de dezembro de 2001, foram concedidas 96 (noventa e seis) aposentadorias e 23 (vinte e três) pensões; do grupo capitalizado, ou seja, o grupo de servidores admitidos após 01.01.2002, foram concedidos 33 (trinta e três) aposentadorias e 6 (seis) pensões; e do plano previdenciário Lei Complementar n° 277/2023, foram concedidas 6 (seis) pensões. Feitas as explanações, o Conselheiro Jorge indaga se há algum questionamento ou colocação a ser feita pelas Conselheiros. Nada havendo, o Conselheiro passa ao sexto e último item em pauta, aprovação da gestão do ano de 2023, indagando se há alguma colocação por parte dos Conselheiros quanto ao assunto. Não havendo, e após as explanações realizadas na presente reunião, inicia a votação quanto a aprovação da gestão referente ao exercício de 2023. Os Conselheiros presentes aprovam, por unanimidade, a gestão referente ao exercício de 2023. Findado os assuntos em pauta, o Conselheiro Jorge oferece a palavra para questionamentos ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. A Senhora Selma, em posse da palavra, solicita que a ata da presente reunião, após redigida, encaminhada para leitura e aprovação através do grupo de whatsapp deste Conselho. Os Conselheiros, por unanimidade são favoráveis a aprovação da ata da presente reunião através do grupo de whatsapp. Na sequência, o Conselheiro Jorge oferece a palavra e nada mais havendo, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Adriano Henrique de Oliveira, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Carlos Augusto Lacerda da Silva (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Fernando Batoqui França (Conselheiro titular)

Jorge Alberto Alves Menezes (Conselheiro Titular, Presidente do Conselho)

Larissa Fidelis Leite Souza Perussi (Conselheira titular)

Convidados:

Alexandre de Barros Marini (Superintendente)

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)