Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE DECISÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente INTERESSADA: Associação De Desenvolvimento De Crianças Limitadas “Lumen Et Fides” –PROTOCOLO 19487/2024 OBJETO: parceria entre administração pública e organização da sociedade civil FUNDAMENTO: nos termos do art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019/2014, decido, com base no art. 32, § 1º do mesmo diploma legal, pela dispensa de chamamento público para a presente parceria.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 22 de março de 2024.

Breno Luis Erbella Casari - Secretário Municipal De Saúde