Município de

Presidente Prudente (SP)

211ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, na Sala dos Conselhos, situada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 211ª (ducentésima décima primeira) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Jorge Alberto Alves Menezes, Alessandra Michelle Chagas Garcia e Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi; dos suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior, Eva Rodrigues Monção e Giseli Salomão. Justificaram a ausência os Conselheiros Alexandre Fernandes Ferreira, Carlos Augusto Lacerda da Silva, Fernando Batoqui França, Gilmar do Nascimento, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara e Luciana Saran felipin Henn, por compromissos profissionais e pessoais. Participou ainda, membro da Superintendência Previdenciária, o Senhor Alexandre de Barros Marini, Superintendente, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Dando início à reunião, o Conselheiro Jorge, Presidente do Conselho, cumprimenta os presentes, agradece a presença de todos e informa que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (Facebook). Após, menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Aprovação das atas referentes a 208ª Reunião ordinária, 209ª Reunião ordinária e 25ª Reunião Extraordinária; 2) Informes Gerais (Congresso Estadual da Apeprem; Código de Ética e Política de Segurança da Informação); 3) Processo nº 5.998/2021 (Contribuição Indenizatória); 4) Aprovação do Plano de Ação; 5) Carteira de Investimentos janeiro/2024; 6) Realocação de recursos da carteira de investimentos; e 7) Relação de Concessões de benefícios referente ao mês de janeiro/2024. Iniciando a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o primeiro item, aprovação das atas referentes a 208ª Reunião ordinária, 209ª Reunião ordinária e 25ª Reunião Extraordinária. Informa que referidas atas foram encaminhadas aos Conselheiros previamente pela secretária do Conselho, para análise, via grupo de whatsapp. Indaga se há algum apontamento e, nada havendo, inicia a votação para aprovação. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam as atas referentes a 208ª Reunião ordinária, 209ª Reunião ordinária e 25ª Reunião Extraordinária. Na sequência, o Senhor Jorge passa ao segundo item em pauta, informes gerais. A Senhora Selma informa aos Conselheiros que a APEPREM (Associação de Entidades de Previdência do Estado e Municípios) realizará de forma presencial entre os dias 9 e 11 de abril de 2024, na cidade de São José do Rio Preto, o 20° Congresso Estadual, dizendo que este é um importante evento para capacitação dos membros dos Conselhos e Comitê, servidores e gestores do Instituto de Previdência, de forma a subsidiá-los no exercício de suas atribuições. Informa ainda que a Prudenprev irá disponibilizar vagas aos membros dos Conselhos e Comitê, solicitando que os Conselheiros interessados em participar do Congresso manifestem interesse, através do grupo de whatsapp deste Conselho, até o dia 26/02/2024. Diz ainda que a programação será encaminhada aos Conselheiros pela secretária do Conselho através do grupo de whatsapp deste Conselho. O Senhor Jorge, sugere que os Conselheiros se manifestem quanto a disponibilidade e interesse ou não em participar de referido evento no grupo de whatsapp e, em caso de necessidade de escolha de Conselheiros que participarão do Congresso, seja priorizada a participação de Conselheiros que ainda não tiveram a oportunidade de participar desse evento de capacitação anteriormente. Os Conselheiros manifestam-se são favoráveis a sugestão apresentada pelo Conselheiro Jorge. Após, dentro dos informes gerais, a Senhora Selma, reapresenta aos Conselheiros o Código de Ética (Decreto nº 30.328/2019) e a Política de Segurança da Informação (Decreto n° 30.329/2019) da Prudenprev, em atendimento aos requisitos da certificação do Pró-Gestão, dizendo que os mesmos estão disponíveis no site da entidade previdenciária. Na sequência, o Senhor Jorge passa ao terceiro item em pauta, processo n° 5.998/2021 (contribuição indenizatória), solicitando que a Senhora Ednéia explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia explica que a contribuição previdenciária possui natureza de tributo, devendo, portanto, subordinar-se aos princípios constitucionais gerais de direito tributário, que estabelece o prazo prescricional para sua cobrança, qual seja, 5 (cinco) anos. Ocorre que há solicitação de servidores em realizar o recolhimento de contribuição previdenciária de períodos nos quais se encontravam afastados sem remuneração, cujos períodos foram prescritos, não havendo, portanto, mecanismos legais que possibilitem ao servidor realizar a contribuição destes períodos prescritos, impossibilitando a averbação deste tempo em sua ficha funcional.  A forma de regularização seria através do pagamento indenizatório, já regulamentado junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Porém, inexiste legislação no RPPS do Município de Presidente Prudente, Desta forma, visando a previsibilidade legal para a averbação de tempo ao servidor já alcançados pela prescrição, a Superintendência Previdenciária instaurou o Processo Administrativo n° 5.998/2021 para tratar do assunto, tendo juntamente com a Procuradoria Jurídica elaborado Minuta de Projeto de Lei, a ser encaminhado ao Chefe do Executivo, sugerindo a adequação legislativa de forma a possibilitar a contribuição indenizatória, por parte do servidor, de períodos prescritos. Esclarece ainda que, visando a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme preceitua a portaria MTP n° 1.467/2022, referida minuta de projeto de lei prevê que o servidor será responsável pelo recolhimento da contribuição patronal e do segurado, devidamente atualizada até a data de seu recolhimento junto à entidade previdenciária.  Feita a explanação, o Conselheiro Jorge indaga se há alguma colocação ou questionamento por parte dos Conselheiros. Não havendo, os Conselheiros manifestam-se favoráveis ao encaminhamento de minuta de projeto de lei ao Chefe do Executivo sugerindo a adequação legislativa visando a previsão legal de contribuição indenizatória. Dando continuidade, o Conselheiro Jorge aborda o quarto item em pauta, aprovação do plano de ações, e passa a palavra a Senhora Selma, para que a mesma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, por sua vez, apresenta aos Conselheiros o Plano de Ação para o ano de 2024, esclarecendo que este é elaborado em atendimento aos requisitos do Pró-Gestão, devendo ser analisado e aprovado por este Conselho. Após, apresenta as metas constantes no plano de ação. Feita as explanações, indaga se há alguma colocação ou questionamento. Não havendo, o Conselheiro Jorge inicia a votação para aprovação do plano de ação para o exercício de 2024. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam o Plano de Ação para o exercício de 2024 da Prudenprev. Seguindo com os itens em pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu quinto item, carteira de investimentos de janeiro de 2024, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, apresenta aos Conselheiros a planilha de resumo de informações contábeis e planilha de rendimento mensal dos fundos de investimento elaborada pelo setor de contabilidade da Prudenprev do mês de janeiro de 2024, e diz que, no fechamento de referido mês, os investimentos da Prudenprev totalizaram R$ 618.410.182,09 (seiscentos e dezoito milhões, quatrocentos e dez mil, cento e oitenta e dois reais e nove centavos), apresentando variação patrimonial aumentativa, derivada de rendimentos positivos no mês e no acumulado do ano, de R$ 4.685.129,56 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). A variação patrimonial negativa ocorrida na carteira de investimentos da Prudenprev no mês de janeiro de 2024, e no acumulado do ano de 2024, foi de R$ 4.543.630,40 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos). Continuando em sua fala, a Senhora Selma diz que no mês de janeiro de 2024 a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno médio positivo de 0,02%, ante uma meta atuarial de 0,87% (IPCA + 5,22%a.a), não superando, desta forma, a meta atuarial em referido mês. Diz ainda que os investimentos foram impactados em referido mês em função de incertezas apresentadas no mercado interno em relação ao novo ano, principalmente em relação às contas públicas do governo federal. A Senhora Selma ressalta ainda que no mês janeiro de 2024 não ocorreram aplicações em novos fundos de investimentos. Efetuadas as explanações, a Senhora Selma indaga se há alguma pergunta quanto a composição da carteira de investimentos do Instituto. Nada havendo, o Conselheiro Jorge aborda o sexto item em pauta, realocação de recursos da carteira de investimentos, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma explica que, ante o resultado apresentado pelos investimentos no mês de janeiro de 2024, as incertezas do mercado e o cenário econômico pessimista para 2024, solicitou para a empresa de Consultoria Mais Valia Investimentos, a realização de nova análise sobre a carteira de investimentos da Prudenprev. A Senhora Selma apresenta aos Conselheiros relatório de análise de carteira elaborado pela empresa de Consultoria Mais Valia, no qual sugere o encurtamento da carteira e a redução de exposição da atual carteira no segmento de investimentos no exterior, devido aos impactos negativos que os riscos no cenário internacional, como a potencial crise imobiliária nos Estados Unidos e na China, podem causar à carteira do instituto. A Senhora Selma menciona que o Comitê de Investimentos analisou o relatório de análise de carteira e aprovou a realocação de recursos conforme sugerido pela Consultoria de Investimentos, sendo: resgate de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do fundo de investimentos CAIXA INSTITUCIONAL BDR NIVEL I (CNPJ 17.502.937/0001-68) da conta 224.003-5 (grupo capitalizado), sendo este valor aplicado no fundo de investimentos CAIXA FI BRASIL REF DI LP (CNPJ 03.737.206/0001-97) da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); e resgate de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no fundo de investimentos BB AÇÕES TECNOLOGIA BDR NIVEL I (CNPJ 01.578.474/0001-88) da conta 87.027-7 (grupo capitalizado), sendo este valor aplicado no fundo de investimentos BB PREVIDENCIARIO RF IDKA 2 TP (CNPJ 13.322.205/0001-35), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado). Informa ainda que referida realocação foi apreciada e aprovada pelo Conselho Fiscal. Na sequência, o Senhor Jorge indaga se há algum questionamento ou colocação. Não havendo, o Senhor Jorge inicia a votação quanto a homologação de realocações de recursos, nos moldes apresentados. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, são favoráveis a realocação dos recursos, do grupo capitalizado da seguinte forma: resgate de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do fundo de investimentos CAIXA INSTITUCIONAL BDR NIVEL I (CNPJ 17.502.937/0001-68) da conta 224.003-5 (grupo capitalizado), sendo este valor aplicado no fundo de investimentos CAIXA FI BRASIL REF DI LP (CNPJ 03.737.206/0001-97) da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); e resgate de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no fundo de investimentos BB AÇÕES TECNOLOGIA BDR NIVEL I (CNPJ 01.578.474/0001-88) da conta 87.027-7 (grupo capitalizado), sendo este valor aplicado no fundo de investimentos BB PREVIDENCIARIO RF IDKA 2 TP (CNPJ 13.322.205/0001-35), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado). Na sequência, o Conselheiro Jorge passa ao sétimo assunto em pauta, relação de concessão de benefícios referente ao mês de janeiro de 2024, passando a palavra a Senhora Ednéia para que explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que em referido mês de janeiro de 2024, foram concedidos 17 benefícios, sendo 9 aposentadorias e 1 pensão referente a segurados vinculados ao grupo financeiro, 5 aposentadorias referente a segurado vinculado ao grupo capitalizado, e 2 pensões referente a segurados vinculados ao grupo capitalizado LC 277/2023. Feita as explanações, o Conselheiro Jorge pergunta se há alguma colocação ou questionamento. A Senhora Selma, em posse da palavra, solicita que a ata da presente reunião, após redigida, seja encaminhada para leitura e aprovação através do grupo de whatsapp deste Conselho. Os Conselheiros, por unanimidade, são favoráveis a aprovação da ata da presente reunião através do grupo de whatsapp. Na sequência, o Conselheiro Jorge oferece a palavra e nada mais havendo, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Giseli Salomão (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Jorge Alberto Alves Menezes (Conselheiro Titular, Presidente do Conselho)

Larissa Fidelis Leite Souza Perussi (Conselheira titular)

Convidados:

Alexandre de Barros Marini (Superintendente)

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)