Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 580 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.337.1 - Cad. Anterior: 196660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6699/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA, 580 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.337.1 - Cad. Anterior: 196660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6700/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025
Obs: Executar remocao de troncos do passeio publico.

MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS
Endereço: TRAVESSA JOÃO GOULART, 72 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.516.243.1 - Cad. Anterior: 321500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6701/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO ALBERT CANINI
Endereço: TRAVESSA JOÃO GOULART, 62 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.516.229.1 - Cad. Anterior: 321480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6702/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH
Endereço: RUA OSVALDO DELFIM, 193 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref. Cadastral: 26.1.4.11.486.1 - Cad. Anterior: 568410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6703/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CASSIA CRISTIANE CANO GUINE
Endereço: RUA LUIZ ALVES DOS SANTOS, 448 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref. Cadastral: 26.1.4.11.419.1 - Cad. Anterior: 567070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6704/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CASSIA CRISTIANE CANO GUINE
Endereço: RUA LUIZ ALVES DOS SANTOS, 448 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Ref. Cadastral: 26.1.4.11.419.1 - Cad. Anterior: 567070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6705/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULO AKIO SUMIDA
Endereço: RUA DOS PRACINHAS, 144 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.1.1812.193.1 - Cad. Anterior: 459820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6706/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ADEMIR APARECIDO MARIANO
Endereço: RUA DOS PRACINHAS, 156 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.1.1812.205.1 - Cad. Anterior: 459830001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6707/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CRISTIAN PAULO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 311 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1812.310.1 - Cad. Anterior: 684980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6708/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA MAURÍCIO GALVANIN, 239 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.13.296.1 - Cad. Anterior: 685370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6709/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 630,00 UFM

MARCO AURELIO DA COSTA LIMA
Endereço: RUA MAURÍCIO GALVANIN, 252 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.114.66.1 - Cad. Anterior: 685460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6710/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 630,00 UFM

SILVANA HANNA ASMAR
Endereço: RUA JOÃO BATISTA GÓES, 981 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.403.322.1 - Cad. Anterior: 628193001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6711/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025
Obs: tomar providencias quanto a infiltracao no vizinho 975

GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 66 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.48.1 - Cad. Anterior: 474910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6712/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 189,00 UFM

GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 66 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.48.1 - Cad. Anterior: 474910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6713/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 66 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.48.1 - Cad. Anterior: 474910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6714/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 60 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.42.1 - Cad. Anterior: 474910501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6715/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 189,00 UFM

GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 60 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.42.1 - Cad. Anterior: 474910501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6716/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 60 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.42.1 - Cad. Anterior: 474910501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6717/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

LUIZ SADAO TANIGAVA
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 2110 - PAV SUP - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.1.1316.83.1 - Cad. Anterior: 423320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6718/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025
Obs: Tomar as providencias quanto parte da calha que esta caindo do imovel.

AILTON BRANDI
Endereço: RUA DOMINGOS TÓFANO, 190 - JARDIM DAS HORTÊNSIAS
Ref. Cadastral: 26.3.1.3.112.1 - Cad. Anterior: 635700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6719/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 383,43 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 483 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.366.1 - Cad. Anterior: 300100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6720/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 483 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.366.1 - Cad. Anterior: 300100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6721/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARIA ELVIRA BARNABE DE ALMEIDA
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 820 - CENTRO
Ref. Cadastral: 30.2.2.1816.252.1 - Cad. Anterior: 273670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6722/2025 - Data da Infração: 01/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística