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Última Edição - 12 de novembro de 2025 às 16:40

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TERMO DE ADITAMENTO 02/2025 AO CONTRATO Nº 288/2023

Data de Publicação: 3 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1867/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento


CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA – Pregão Eletrônico nº 212/2023 OBJETO: Contratação de empresa para confecção de carnês de IPTU FUNDAMENTO: Fica o prazo contratual prorrogado por 365 dias a contar da vigência anterior. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 29 de setembro de 2026. O valor a ser adimplido, durante o prazo de elastério, é estimado em R$ 88.000,00. Logo, o valor total do presente contrato é de R$ 264.000,00, com fundamento legal o art. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 36475/2023.ASSINATURA: 19/08/2025


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