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Última Edição - 12 de novembro de 2025 às 16:40

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TERMO DE ADITAMENTO 03/2025 AO CONTRATO Nº 40/2025

Data de Publicação: 3 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1867/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento


CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: MOURA ENGENHARIA E SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA – Dispensa de Licitação 12.265/2024 OBJETO: elaboração de projeto de ampliação de unidade escolar FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato prorrogado por 60 dias. Destarte, seu vencimento será em 22 de novembro de 2025, com fundamento legal o art. 124, inc. II, alínea "b" da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 12265/2024.ASSINATURA: 12/08/2025


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