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Última Edição - 12 de novembro de 2025 às 16:40

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TERMO DE ADITAMENTO 06/2025 AO CONTRATO Nº 94/2020

Data de Publicação: 3 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1867/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento


CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: APROVA DIGITAL S/A– Pregão Presencial nº 242/2019 OBJETO: contratação de licença permanente para software de licenciamento eletrônico e aquisição de licença definitiva de uso sistema e infraestrutura tecnológicaFUNDAMENTO: Fica prorrogado o prazo contratual por 91 dias a contar da vigência anterior. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 04 de dezembro de 2025, com fundamento legal o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 26184/2019.ASSINATURA: 18/08/2025


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