Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LOURIVAL VIEIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 430 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.183.1 - Cad. Anterior: 676654001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6991/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 351,93 UFM

MIRIAM DOS SANTOS VERGO
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 71 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.306.288.2 - Cad. Anterior: 38840002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6992/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

IGREJA PRESBITERIANA DE VILA GENI
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 261 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.706.213.1 - Cad. Anterior: 38940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6993/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 544,50 UFM

IGREJA PRESBITERIANA DE VILA GENI
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 261 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.706.213.1 - Cad. Anterior: 38940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6994/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GERALDA DE CAMARGO FRANCA
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 362 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.907.66.1 - Cad. Anterior: 38750001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6995/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 220,00 UFM

GERALDA DE CAMARGO FRANCA
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 362 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.907.66.1 - Cad. Anterior: 38750001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6996/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 110,00 UFM

FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 371 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.906.196.1 - Cad. Anterior: 39010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6997/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 330,00 UFM

FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 371 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.906.196.1 - Cad. Anterior: 39010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6998/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 220,00 UFM

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA AMADEU AMARAL, 372 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.907.77.1 - Cad. Anterior: 38760001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6999/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANDREIA KEIKO TAKARA
Endereço: RUA MANOEL CARNEIRO DE FARIA, 169 - JARDIM CALIFÓRNIA
Ref. Cadastral: 30.2.2.310.208.1 - Cad. Anterior: 191080001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7000/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

ANDREIA KEIKO TAKARA
Endereço: RUA MANOEL CARNEIRO DE FARIA, 169 - JARDIM CALIFÓRNIA
Ref. Cadastral: 30.2.2.310.208.1 - Cad. Anterior: 191080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7001/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Remover o lixo do passeio publico!

LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 326 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.192.1 - Cad. Anterior: 676748001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7002/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ GUILHERME LIMA DA SILVA
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 326 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.192.1 - Cad. Anterior: 676748001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7003/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA
Endereço: RUA MANOEL CARNEIRO DE FARIA, 147 - VILA LÚCIA ITADA
Ref. Cadastral: 30.2.2.312.165.1 - Cad. Anterior: 191290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7004/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 110 - JARDIM CALIFÓRNIA
Ref. Cadastral: 30.2.2.310.261.1 - Cad. Anterior: 94910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7005/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 412,50 UFM

ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
Endereço: RUA PAULO GONÇALVES, 280 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.111.2 - Cad. Anterior: 226920002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7006/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.354.1 - Cad. Anterior: 676713001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7007/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.354.1 - Cad. Anterior: 676713001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7008/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.354.1 - Cad. Anterior: 676713001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7009/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

GABRIEL JOSE VICENTE
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 531 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.253.1 - Cad. Anterior: 7419821001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7010/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

GABRIEL JOSE VICENTE
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 531 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.253.1 - Cad. Anterior: 7419821001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7011/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Retirar materiais da calcada vizinha, deixando a livre

JOSE JERUSALEM FERREIRA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 697 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.285.1 - Cad. Anterior: 230190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7012/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 544,50 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 675 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.307.1 - Cad. Anterior: 230170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7013/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANE APARECIDA BERNARDO ZANARDI
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 675 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.307.1 - Cad. Anterior: 230170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7014/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.345.1 - Cad. Anterior: 230140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7015/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 266,04 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.345.1 - Cad. Anterior: 230140001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7016/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.345.1 - Cad. Anterior: 230140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7017/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GILMAR NISHIHARA FERREIRA
Endereço: RUA JOSÉ BARIZON, 175 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.154.1 - Cad. Anterior: 676653001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7018/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

GILMAR NISHIHARA FERREIRA
Endereço: RUA JOSÉ BARIZON, 175 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.154.1 - Cad. Anterior: 676653001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7019/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GILMAR NISHIHARA FERREIRA
Endereço: RUA JOSÉ BARIZON, 175 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.154.1 - Cad. Anterior: 676653001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7020/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e deixar a calcada totalmente livre

JOSE CLAUDIO LIRA
Endereço: RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MELLO, 228 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.801.232.1 - Cad. Anterior: 698900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7021/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

JOSE CLAUDIO LIRA
Endereço: RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MELLO, 228 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.801.232.1 - Cad. Anterior: 698900001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7022/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

GEIZIANE MENDONCA VIRGOLINO
Endereço: RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MELLO, 314 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.801.334.1 - Cad. Anterior: 698935001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7023/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 120,00 UFM

GEIZIANE MENDONCA VIRGOLINO
Endereço: RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MELLO, 314 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.801.334.1 - Cad. Anterior: 698935001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7024/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

JONATHAN BERGAMINI DINIZ
Endereço: RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MELLO, 264 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.801.268.1 - Cad. Anterior: 698915001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7025/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 120,00 UFM

JONATHAN BERGAMINI DINIZ
Endereço: RUA MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MELLO, 264 - RESIDENCIAL MONTE CARLO
Ref. Cadastral: 29.4.2.801.268.1 - Cad. Anterior: 698915001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7026/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1615.46.1 - Cad. Anterior: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7027/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 330,00 UFM

ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 251 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.66.1 - Cad. Anterior: 7416801001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7028/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 558,59 UFM

ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 251 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.66.1 - Cad. Anterior: 7416801001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7029/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

GABRIEL DE PADUA VIDAL
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 260 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.163.1 - Cad. Anterior: 7416861001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7030/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 18/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GABRIEL DE PADUA VIDAL
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 260 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.163.1 - Cad. Anterior: 7416861001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7031/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Capinar quintal do imovel e deixar a calcada livre

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 - Cad. Anterior: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7032/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025 - Valor: 360,38 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 - Cad. Anterior: 7416871001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7033/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CELSO MARCELO
Endereço: RUA NAZIM SALIM WEHBE, 83 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1611.87.1 - Cad. Anterior: 472450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7034/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Retirar com urgencia reciclaveis, tijolos, madeiras, vasos com plantas, etc... da area municipal (publica) deixando-a desocupada.

JOAO BATISTA ALVES SANTANA
Endereço: RUA NAZIM SALIM WEHBE, 95 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1611.75.1 - Cad. Anterior: 472440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7035/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 30/09/2025
Obs: Retirar com urgencia galinhas e cercados da area municipal (publica) deixando a mesma totalmente desocupada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística