Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 33.913, de 30 de janeiro de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, alterado pelos Decretos n° 34.067/2023, 34.135/2023, 35.247/2024, 35.643/2024, 36.376/2025, 36.417/2025 e 36.661/2025;

Considerando a necessidade de atualização da sua composição, tendo em vista o desligamento da Senhora Renata da Silva Nunes;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a representação de segmento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeado através do Decreto nº 33.913, de 30 de janeiro de 2023, que passa a ser composto pelos seguintes membros:

“Art. 1º.............................................................................................................

I - representantes do Poder Executivo Municipal:

.........................................................................................................................

d) suplente: Ana Paula Campos de Castilho Morais.

...............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 4 de setembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação