Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 767

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor ROGER FERNANDES GASQUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como empresário, administrador e ex-prefeito de Álvares Machado por dois mandatos consecutivos, destacou-se por sua atuação em prol do desenvolvimento regional, com importantes conquistas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e articulação intermunicipal.

Autor: Vereador EDGAR CALDEIRA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° É concedido nos termosdo artigo 4° da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, a Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor ROGER FERNANDES GASQUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como empresário, administrador e ex-prefeito de Álvares Machado por dois mandatos consecutivos, destacou-se por sua atuação em prol do desenvolvimento regional, com importantes conquistas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e articulação intermunicipal.

Art. 2° A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3° É assegurado ao agraciado nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 10 de setembro de 2025.

                                                       WILLIAM LEITE

                                                            Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.

                                                MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                       Diretor da Secretaria