Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 770

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor HENRIQUE MAGALHÃES RAMOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, como policial militar, servindo em várias Unidades Policial Militar da região e como mestre em artes marciais.

Autor: Vereador MAURO NEVES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1°É concedido nos termos do artigo 4° da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, a Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor HENRIQUE MAGALHÃES RAMOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, como policial militar, servindo em várias Unidades Policial Militar da região e como mestre em artes marciais.

Art. 2°  A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3°  É assegurado ao agraciado nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4°As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 25 de setembro de 2025.

                                                          WILLIAM LEITE

                                                             Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.

                                                  MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                        Diretor da Secretaria