LEI Nº 11.736, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1886/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Seis (cód. 47323), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “Lamartine Maciel De Godoy”.
Autor: Vereador Cesar Saito “Babu”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
Rua Vinte e Seis (cód. 47323), localizada no bairro Garden Ipê Residence, para Rua “LAMARTINE MACIEL DE GODOY”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 26 de setembro de 2025.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 85/2025 – Ata de Registro De Preços
ATO AUTORIZADOR
Atas PE 40/2025
DECISÃO
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 24673/2025
HOMOLOGAÇÃO DO DISPENSA ELETRÔNICA 24673/2025
LEI Nº 11.731, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.730, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.729, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.735, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.734, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.732, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.733, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.738, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO SEDUC Nº 272/2025 ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
Edital 0237/2025-Vigilância Epidemiológica
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 770
DECRETO LEGISLATIVO Nº 769
RESOLUÇÃO Nº 396
Edital de Notificação de Multas
EDITAL SEDUC DE CONVOCAÇÃO 30/2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EDUCADOR INFANTIL - ANO LETIVO 2025
Autorização de Contratação