Município de

Presidente Prudente (SP)

207ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de 2023, às 09:00 (nove) horas, na Sala dos Conselhos, situada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 207ª (ducentésima sétima) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia e  Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi; dos conselheiros titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira, Gilmar do Nascimento e Luciana Saran Felipin Henn; dos conselheiros suplentes representantes do Poder Executivo: Carlos Augusto Lacerda da Silva; suplentes do Poder Legislativo: Marina Dal Poggetto Ribeiro; e dos conselheiros suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior e Eva Rodrigues Monção. Justificaram a ausência os Conselheiros Jorge Alberto Alves Menezes, Fernando Batoqui França, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara e Giseli Salomão, por compromissos profissionais. Participou ainda, membro da Superintendência Previdenciária, o Senhor Alexandre de Barros Marini, Superintendente, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Dando início à reunião, o Senhor Alexandre cumprimenta os presentes, agradece a presença de todos e informa que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (Facebook). Após, o Senhor Alexandre menciona que, em função da falta justificada do Presidente do Conselho, o Conselheiro Jorge, necessário se faz a escolha de membro para presidir a presente reunião. O Conselheiro Carlos Augusto se prontifica a presidir a presente reunião. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, elegem o Conselheiro Carlos Augusto para presidir a presente reunião. Na sequência, o Conselheiro Carlos diz que o material a ser utilizado na presente reunião foi encaminhado previamente, sendo ainda distribuído de forma impressa aos presentes. Em continuidade, o Conselheiro Carlos menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Informes Gerais; 2) Aprovação das atas referentes a 205ª e 206ª Reunião Ordinária; 3) Carteira de Investimentos de setembro/2023; 4) Homologação do Relatório de Investimentos do 3° trimestre/2023; e 5) Relação de Concessões de benefícios referente ao mês de setembro/2023. Dando início a pauta, o Conselheiro Carlos aborda o seu primeiro item, informes gerais, passando a palavra ao Senhor Alexandre, que por sua vez informa aos Conselheiros quanto aos repasses efetuados pelo Município à Prudenprev. Diz que, o Município de Presidente Prudente efetuou o repasse da competência de agosto/2023 relativo ao valor principal da contribuição previdenciária patronal (24,4%) e ao aporte da Lei Complementar n° 277/2023, ambos pertencentes ao plano capitalizado, com atraso de 1 (um) dia, restando a pendência de repasse pelo Município de Presidente Prudente à Prudenprev dos valores referentes aos juros e atualização monetária incidentes conforme a legislação vigente, qual seja, artigo 123 da Lei Complementar n° 106/2001. Informa ainda que constantemente a Prudenprev encaminha cobrança ao Município de Presidente Prudente quanto aos valores pendentes de repasse. A Senhora Selma complementa a fala informando que está em atraso o repasse à Prudenprev por parte do Município de Presidente Prudente, da competência de setembro de 2023, a contribuição previdenciária patronal (24,4%) e o aporte da Lei Complementar n° 277/2023, cujo valor atualizado para a presente data totaliza R$ 3.758.729,37 (três milhões setecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), e ainda R$ 47.871,18 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e dezoito centavos), referente aos juros e atualização monetária da competência de agosto de 2023, valores estes pertencentes a massa de segurados do plano capitalizado. O Conselheiro Carlos indaga se este fato poderá trazer consequências para o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A Senhora Selma diz que sim, entretanto, embora haja critério de irregularidade quanto ao critério contributivo constante no extrato previdenciário do Município de Presidente Prudente, o CRP está vigente até o dia 15/12/2023, e caso estas irregularidades persistam até esta data, a partir do dia 16/12/2023 não haverá renovação automática do CRP. A Senhora Selma informa ainda que a Superintendência Previdenciária está tomando as providências necessárias face a situação, tais como o encaminhamento de recorrentes avisos de cobranças ao Município de Presidente Prudente e informação à Secretaria de Previdência, via CADPREV, dos valores pendentes de repasse. O Senhor Alexandre, na sequência, informa aos Conselheiros que será realizado na sede da autarquia previdenciária encontro previdenciário com servidores públicos municipais, no dia 27 de outubro de 2023, organizado pela Prudenprev em parceria com o Banco do Brasil visando a capacitação de Conselheiros e ainda homenagem em alusão ao dia do servidor público, estendendo o convite a todos os Conselheiros. A Senhora Selma reforça ainda a necessidade de obtenção de certificação profissional por parte da maioria dos membros titulares do Conselho, conforme critérios exigidos pela Portaria MTP n° 1.467/2022. Após, o Senhor Carlos aborda o segundo item em pauta, aprovação das atas referentes a 205ª e 206ª Reunião Ordinária. Informa que referidas atas foram encaminhadas aos Conselheiros previamente pela secretária do Conselho, para análise, via grupo de whatsapp. Indaga se há algum apontamento e, nada havendo, inicia a votação para aprovação. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam as atas referentes à 205ª e 206ª Reunião Ordinária. Na sequência, o Senhor Carlos passa ao terceiro item em pauta, carteira de investimentos de setembro/2023, solicitando que o Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, apresenta aos Conselheiros a planilha de resumo de rendimento mensal dos fundos de investimento elaborada pelo setor de contabilidade da Prudenprev do mês de setembro de 2023 e relatório mensal de análise de investimentos elaborado pela empresa de Consultoria Mais Valia, dizendo que no fechamento de referido mês os investimentos da Prudenprev totalizaram R$ 582.451.257,38 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), apresentando variação patrimonial aumentativa, derivada de rendimentos positivos no mês de R$ 1.504.467,92 (um milhão, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), e no acumulado de 2023, o montante de R$ 67.816.349,39 (sessenta e sete milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos). A variação patrimonial negativa apresentada na carteira de investimentos da Prudenprev no mês de setembro de 2023 foi de R$ 4.216.573,61 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), e no acumulado de 2023, este totalizou o montante de R$ 17.192.889,36 (dezessete milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Continuando em sua fala, a Senhora Selma diz que no mês de setembro de 2023 a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno médio negativo de 0,46%, ante uma meta atuarial de 0,67% (IPCA + 5,25%a.a), não superando, desta forma, a meta atuarial em referido mês. Já no acumulado de 2023, a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno de 9,78%, ante uma meta atuarial no acumulado do ano de 7,53% (IPCA+ 5,25%a.a). A Senhora Selma ressalta ainda que no mês setembro de 2023 não ocorreram aplicações em novos fundos de investimentos. Efetuadas as explanações, a Senhora Selma indaga se há alguma pergunta quanto a composição da carteira de investimentos do Instituto. Nada havendo, os Conselheiros, por unanimidade, homologam o relatório de investimentos referente setembro/2023. Na sequência, o Conselheiro Carlos passa ao quarto item em pauta, homologação do Relatório de Investimentos do 3° trimestre/2023, e na sequência passa a palavra para a Senhora Selma que, por sua vez explica que o relatório trimestral de investimentos é uma exigência da Secretaria de Previdência Social, é elaborado pela empresa de Consultoria em Investimentos Mais Valia, e foi previamente analisado e aprovado pelo Comitê de Investimento e Conselho Fiscal. Diz que o objetivo do relatório é apresentar a evolução patrimonial e os principais aspectos dos investimentos dos recursos financeiros da Prudenprev, mencionando que, ao final do 3° trimestre de 2023, encerrado em 30 de setembro de 2023, a carteira da Prudenprev totalizou montante de R$ 582.451.257,38 (quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos). Quanto a sua distribuição, contemplava 79,25% dos recursos em renda fixa, 13,40% em renda variável, 0,14% em fundo imobiliário e 7,21% em investimentos no exterior. Em relação ao enquadramento, diz que ao término do 3° trimestre de 2023, a Prudenprev cumpriu os requisitos constantes na legislação e em sua política de investimentos, não ocorrendo casos de desenquadramento de fundos de investimentos. Menciona que a rentabilidade nominal do 3° trimestre de 2023 do Instituto foi de 0,53%, não atingindo a meta atuarial no período, de 1,93% (IPCA + 5,25%a.a). Ressalta que no acumulado do ano, a carteira de investimentos do instituto obteve retorno de 9,78%, superando a meta atuarial do semestre (IPCA + 5,25%a.a) de 7,53%. Os resultados do trimestre são reflexos dos impactos causados no mercado interno devido ao fechamento da curva de juros, e no cenário externo os investimentos foram impactados devido a aceleração das incertezas globais. No tocante a distribuição dos recursos por gestor de recursos, esclarece que o Instituto possui recursos distribuídos entre os gestores, Caixa Econômica Federal, Caixa DTVM, Vinci Equities, BB DTVM e BRAM. Em relação aos riscos da carteira, diz que, naquele trimestre, estes demonstraram a qualidade e consistência de seus resultados de acordo com seus benchmarks. Após as explanações realizadas pela Senhora Selma, o Conselheiro Carlos pergunta se há algum apontamento ou questionamento por parte dos Conselheiros. Não havendo nenhum questionamento ou apontamento, o Conselheiro Carlos inicia a votação para aprovação do Relatório de Investimentos referente ao 3° Trimestre de 2023. Os Conselheiros, após realização de análise e acompanhamento dos investimentos, nada se opõem ao relatório, visto que este atende as normas legais, sendo aprovado por unanimidade o Relatório de Investimentos do 3°Trimestre de 2023. Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Carlos aborda o quinto e último item em pauta, relação de concessão de benefícios referente ao mês de setembro de 2023, passando a palavra a Senhora Ednéia para que explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que no mês de setembro de 2023 foram concedidos 9 (nove) benefícios previdenciários, sendo 8 (oito) aposentadorias referentes a segurados vinculados ao grupo financeiro, 1 (uma) aposentadoria referente a segurado vinculado ao grupo capitalizado. Após, o Conselheiro Carlos oferece a palavra para questionamentos ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. A Senhora Alessandra solicita a palavra e sugere ao Conselho a inclusão de mais um item em pauta, sendo alteração de membro para secretariar o Conselho. Os Conselheiros, por unanimidade, são favoráveis a inclusão do item em pauta. A Senhora Alessandra relembra a todos que em reunião ordinária deste Conselho foi atribuído o encargo de secretariado do Conselho à Conselheira Bruna durante o período de afastamento da Senhora Selma, Gerente Administrativa e Financeira, e em virtude do retorno da mesma às suas atividades laborais, sugere que a atribuição do encargo de secretaria do Conselho retorno aos seus cuidados, agradecendo o apoio prestado pela senhora Bruna. Os Conselheiros, por unanimidade, acolhem a sugestão da Senhora Alessandra. Após, o Senhor Carlos, inicia a votação para escolha de secretariado do Conselho. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, são favoráveis a indicação da Conselheira Alessandra para Secretária do Conselho.  Após, o Senhor Carlos oferece a palavra a quem quisesse fazer uso. Nada havendo, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente)

Carlos Augusto Lacerda da Silva (Conselheiro Suplente, na qualidade de Titular - Presidente do Conselho)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente)

Gilmar do Nascimento (Conselheiro Titular)

Larissa Fidelis Leite de Souza Perussi (Conselheira Titular)

Luciana Saran Felipin Henn (Conselheira Titular)

Marina Dal Poggetto Ribeiro (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Convidados:

Alexandre de Barros Marini (Superintendente)

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)