Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.334/2024

Designa Presidente do Fundo Social de Solidariedade.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1°   Fica designada, a partir de 5 de abril de 2024, a Senhora CLÉLIA REGINA BARBALHO TOMAZINI, para exercer, cumulativamente, a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade, criado pelo artigo 10, da Lei Municipal nº 5.005, de 17 de dezembro de 1997, alterado pela Lei Municipal nº 5.568, de 5 de março de 2001.

Art. 2°   O exercício da função de que trata o artigo anterior será gratuito e considerado como prestação de serviços relevantes ao Município.

Art. 3°   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 4 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração