Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1527/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ANA CAROLINA BERNARDO ANTONIO FERREIRA
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 194 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.29.1 Cadastro Anterior: 759166001
Auto N. 2.397/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 366,45 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS EDUARDO F. ANTUNES GAGO
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 60 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.323.1 Cadastro Anterior: 758565001
Auto N. 2.398/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 90,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
CARLOS EDUARDO F. ANTUNES GAGO
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 60 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.323.1 Cadastro Anterior: 758565001
Auto N. 2.399/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CARLOS EDUARDO F. ANTUNES GAGO
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 60 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.323.1 Cadastro Anterior: 758565001
Auto N. 2.400/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BEVERLY CRISTINA DA SILVA
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 70 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.332.1 Cadastro Anterior: 758566001
Auto N. 2.401/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUILHERME CESAR DE SOUZA SATO
RUA OTAVIANO JOSE DOS SANTOS, 94 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1006.35.1 Cadastro Anterior: 758628001
Auto N. 2.402/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 546,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO ALMEIDA BRUNO
RUA PONCIANA CANDIDA ROCHA, 28 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.106.28.1 Cadastro Anterior: 753516001
Auto N. 2.403/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEX DE OLIVEIRA
RUA JOSE GERALDO FERNANDES, 82 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1810.184.1 Cadastro Anterior: 758346001
Auto N. 2.404/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIKE ZANIN CAZAROTI
RUA CASEMIRO DIAS, 937 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.2.1905.117.1 Cadastro Anterior: 81360001
Auto N. 2.405/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
WANDERLEY SOLLER CRUZ
RUA DOZE DE OUTUBRO, 2.016 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.400.255.3 Cadastro Anterior: 295450003
Auto N. 2.406/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ APARECIDO LEITE
AVENIDA MANOEL GOULART, 2.006 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1209.336.1 Cadastro Anterior: 16850001
Auto N. 2.407/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ALCEU LOURES MACUCO
RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 188 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref.Cadastral: 26.4.6.703.312.1 Cadastro Anterior: 114900001
Auto N. 2.408/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 1.584,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALCEU LOURES MACUCO
RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 188 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref.Cadastral: 26.4.6.703.312.1 Cadastro Anterior: 114900001
Auto N. 2.409/2.024 Prazo: 22/04/2024
Outros
Obs: tomar providencias quanto ao imovel abandonado
JOSE DOMINGOS DE REZENDE
RUA FERNÃO DIAS, 1.430 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.300.238.1 Cadastro Anterior: 120970001
Auto N. 2.410/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 264,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
RUA BORBA GATO, 1.160 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.804.338.1 Cadastro Anterior: 74060001
Auto N. 2.411/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 1.452,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
RUA BORBA GATO, 1.160 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.804.338.1 Cadastro Anterior: 74060001
Auto N. 2.412/2.024 Prazo: 15/04/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
RUA BORBA GATO, 1.138 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.804.316.1 Cadastro Anterior: 74065001
Auto N. 2.413/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 1.270,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO FARUO OHTA
RUA ARTUR WHITAKER, 150 - JARDIM CAMPO BELO
Ref.Cadastral: 30.1.3.1907.267.1 Cadastro Anterior: 341180001
Auto N. 2.414/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SANDRA REGINA AKIKO TSUNODA
RUA ARTUR WHITAKER, 258 - JARDIM CAMPO BELO
Ref.Cadastral: 30.1.3.1907.375.1 Cadastro Anterior: 341270001
Auto N. 2.415/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDERSON TAKASHI TSUNODA
RUA ARTUR WHITAKER, 270 - JARDIM CAMPO BELO
Ref.Cadastral: 30.1.3.1907.387.1 Cadastro Anterior: 341280001
Auto N. 2.416/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE
RUA ARTUR WHITAKER, 282 - JARDIM CAMPO BELO
Ref.Cadastral: 30.1.3.1907.399.1 Cadastro Anterior: 341290001
Auto N. 2.417/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO YUKIO SASSAKI
RUA BELA, 373 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001
Auto N. 2.418/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001
Auto N. 2.419/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 711,57 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001
Auto N. 2.420/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.250.1 Cadastro Anterior: 688820001
Auto N. 2.421/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 754,01 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIA CRISTINA PANIZZA
RUA ANNA GERBASI, 203 - JARDIM AQUINÓPOLIS
Ref.Cadastral: 30.1.3.214.139.1 Cadastro Anterior: 392780001
Auto N. 2.422/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 567,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUCIO PEREIRA
AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 281 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.116.332.1 Cadastro Anterior: 365850001
Auto N. 2.423/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 594,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZA DO CARMO DE JESUS
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 170 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.4.171.1 Cadastro Anterior: 31860001
Auto N. 2.424/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUIZA DO CARMO DE JESUS
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 170 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.4.171.1 Cadastro Anterior: 31860001
Auto N. 2.425/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CELIO RICARDO BRIGGO
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 180 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.4.181.1 Cadastro Anterior: 31870001
Auto N. 2.426/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS BATISTA
RUA MAURO MELONI, 57 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.170.1 Cadastro Anterior: 539415001
Auto N. 2.427/2.024 Prazo: 08/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALCIONE CANDELORO FALCO
RUA JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 784 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.1.112.291.1 Cadastro Anterior: 166030001
Auto N. 2.428/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 220,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ALCIONE CANDELORO FALCO
RUA JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 784 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.1.112.291.1 Cadastro Anterior: 166030001
Auto N. 2.429/2.024 Prazo: 22/04/2024
Outros
Obs: Providenciar limpeza do mato alto na calcada (prazo 15 dias)
ALCIONE CANDELORO FALCO
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 293 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.1.112.280.1 Cadastro Anterior: 229720001
Auto N. 2.430/2.024 Prazo: 22/04/2024
Outros
Obs: Providenciar a limpeza do mato alto na calcada (prazo 15 dias)
ALCIONE CANDELORO FALCO
RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 293 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.1.112.280.1 Cadastro Anterior: 229720001
Auto N. 2.431/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 220,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CEZAR HUMBERTO SALVADOR
RUA SALVADOR ZANGARI, 166 - VILA MARINA
Ref.Cadastral: 30.2.3.1205.184.1 Cadastro Anterior: 263210001
Auto N. 2.432/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CEZAR HUMBERTO SALVADOR
RUA SALVADOR ZANGARI, 166 - VILA MARINA
Ref.Cadastral: 30.2.3.1205.184.1 Cadastro Anterior: 263210001
Auto N. 2.433/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 420,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSA CASTALDELI BOCAL
TRAVESSA SÍLVIA MORI, 249 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1319.141.1 Cadastro Anterior: 323330001
Auto N. 2.434/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
BIAZI SINICIATO
RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 202 - VILA ITI
Ref.Cadastral: 30.2.3.603.74.1 Cadastro Anterior: 215050001
Auto N. 2.435/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
BIAZI SINICIATO
RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 202 - VILA ITI
Ref.Cadastral: 30.2.3.603.74.1 Cadastro Anterior: 215050001
Auto N. 2.436/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FABISON RICARDO PEREIRA BORGES
RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 340 EX 330 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.1.116.356.1 Cadastro Anterior: 56680001
Auto N. 2.437/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 35.334/2024
DECRETO Nº 35.333/2024
DECRETO Nº 35.329/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
207ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV
Portaria nº 28/2024
Portaria nº 29/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO 4/2024 AO CONTRATO 379/2020
PORTARIA Nº 331/2024
PORTARIA Nº 333/2024
DECRETO Nº 35.325/2024
DECRETO Nº 35.328/2024
DECRETO Nº 35.335/2024
