Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.329/2024

Aprova Resolução 011/2024 da Prudenprev.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1°   Fica aprovada a Resolução nº 011/2024 da Prudenprev, dispondo sobre a abertura, em seu orçamento, de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 11.168/2023.

Art. 2°   As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°   Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 3 de abril de 2024.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 3 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente

RESOLUÇÃO Nº 011/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizada pela Lei nº 11.168/2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DA PRUDENPREV, autarquia municipal responsável pelo sistema previdenciário dos servidores, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE DETERMINAR:

Art. 1º   Fica aberto, no Orçamento do Município de Presidente Prudente, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), destinado a atender as seguintes despesas: