Prefeitura Municipal Presidente Prudente

DECRETO N° 35.339/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo nº 6.652, de 31 de maio de 2022,                      

D E C R E T A:

Art. 1°   Fica, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, com nova redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 141/2005, concedida aposentadoria voluntária, em razão da idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a Senhora RITA DE LURDES BATISTA, servidora pública municipal efetiva no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e, conforme Lei Complementar nº 177/2010, alterado o cargo para Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.706.468.348-0.

Art. 2°    As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de abril de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente