Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 771

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao 2º Sargento de Polícia Militar do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor RUBENS MARQUES JACINTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, como policial militar.

Autor: Vereador MAURO NEVES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° É concedido nos termos do artigo 4° da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, a Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor RUBENS MARQUES JACINTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente, como policial militar.

Art. 2° A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3°  É assegurado ao agraciado nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 11.372, de 02 de maio de 2024, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 03 de outubro de 2025.

                                     WILLIAM LEITE

                                        Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.

                          MAURO ALVES DOS SANTOS

                              Diretor da Secretaria