Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 778

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Doutor RENATO MAZZARO FERRARI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como médico, especialmente pela sua destacada atuação na área da saúde pública, gestão hospitalar e formação médica, contribuindo significativamente para o fortalecimento da assistência em saúde na região do Oeste Paulista.

Autor: Vereador DEMERSON DIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1°  É concedida nos termos do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.372, de 02 de maio de 2024, a Medalha de Mérito Fundador "Coronel Francisco de Paula Goulart", ao Excelentíssimo Senhor Doutor RENATO MAZZARO FERRARI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como médico, especialmente pela sua destacada atuação na área da saúde pública, gestão hospitalar e formação médica, contribuindo significativamente para o fortalecimento da assistência em saúde na região do Oeste Paulista.

Art. 2°  A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3°  É assegurado ao agraciado, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal n° 11.372, de 02 de maio de 2024, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4°  As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5°  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 07 de novembro de 2025.

WILLIAM LEITE

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

MAURO ALVES DOS SANTOS

Diretor da Secretaria