Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CMV LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME
Cad. Imóvel: 0001940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8194/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Apresentar Alvara de instalacao de estruturas com responsabilidade tecnica.

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0416075001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8195/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 262,50 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0415620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8196/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 525,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0415620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8197/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Cad. Imóvel: 0415610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8198/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 525,00 UFM

AMARILDO SANTIAGO
Cad. Imóvel: 0621358001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8199/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: remover entulhos

PAULO CESAR CAVICHIOLI
Cad. Imóvel: 0503520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8200/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 756,00 UFM

VERA TAVARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0503530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8201/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 756,00 UFM

JOSE LUIZ COSTA FRANCO
Cad. Imóvel: 0503550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8202/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 756,00 UFM

JOAO MARCOS BILIU AMORIN
Cad. Imóvel: 0665670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8203/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

ALEKSANDER MENDONCA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0472755001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8204/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

ALEKSANDER MENDONCA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0472755001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8205/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 27/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALEKSANDER MENDONCA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0472755001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8206/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Consertar com criterio de urgencia a calcada dos fundos. Riscos eminentes de acidentes.

ANDREIA JAQUELINE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0472750001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8207/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

ANDREIA JAQUELINE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0472750001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8208/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 27/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANDREIA JAQUELINE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0472750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8209/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar a construcao da calcada dois fundos com criterio de urgencia, pois ha riscos eminentes de acidentes.

SANDRA ELI LEME MESSINETTI
Cad. Imóvel: 0551610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8210/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 423,93 UFM

SANDRA ELI LEME MESSINETTI
Cad. Imóvel: 0551610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8211/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8212/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8213/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 160,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8214/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 27/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8215/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387095001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8216/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387095001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8217/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387095001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8218/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Consertar a calcada

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8219/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8220/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8221/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Consertar a calcada

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387085001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8222/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8223/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0387080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8224/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8225/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 27/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

PARTALOA - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0607220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8226/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 12598,50 UFM

DOUGLAS MARTIN RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0568852001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8227/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 27/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

EUCLIDES GARCIA VENERIO
Cad. Imóvel: 0689020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8228/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 465,02 UFM

EUCLIDES GARCIA VENERIO
Cad. Imóvel: 0689020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8229/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0569610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8230/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 540,93 UFM

DANIELE DE AGUIAR RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0569610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8231/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 27/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

DONIZETE FELIPE E FREDERICO IZIDORO
Cad. Imóvel: 0569620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8232/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO FERREIRA
Cad. Imóvel: 0646330001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8233/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

OZEAS RENOVATO COSTA
Cad. Imóvel: 0617080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8234/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 461,43 UFM

OZEAS RENOVATO COSTA
Cad. Imóvel: 0617080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8235/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

SERGIO VERNILLE COSTA
Cad. Imóvel: 0617070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8236/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

SERGIO VERNILLE COSTA
Cad. Imóvel: 0617070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8237/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

OZEAS RENOVATO COSTA
Cad. Imóvel: 0617060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8238/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

OZEAS RENOVATO COSTA
Cad. Imóvel: 0617060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8239/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LAURA FUMIKO OKAMOTO
Cad. Imóvel: 0617040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8240/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8241/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0617360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8242/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

PEDRO KAZUO KAWAMURA
Cad. Imóvel: 0617270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8243/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

PEDRO KAZUO KAWAMURA
Cad. Imóvel: 0617270001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8244/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

ADILSO GOMES FILHO
Cad. Imóvel: 0752774001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8245/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

JENIFFER MODESTO COSTA
Cad. Imóvel: 0752931001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8246/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

ANGELA CAROLINE PRADO GARCIA
Cad. Imóvel: 0752929001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8247/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8248/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 412,50 UFM

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8249/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 110,00 UFM

ANTONIO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0157100001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8250/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

VALTER SANTOS DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0157140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8251/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

VALTER SANTOS DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0157140001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8252/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Cad. Imóvel: 0013660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8253/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Cad. Imóvel: 0013660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8254/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

ELSA RODRIGUES RESENDE
Cad. Imóvel: 0622639001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8255/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 952,68 UFM

ELSA RODRIGUES RESENDE
Cad. Imóvel: 0622639001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8256/2025 - Data da Infração: 18/11/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística