COMUNICADO: VALOR DA UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1938/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
UFM 2026: 5,3657
Em cumprimento ao artigo 17º, § 4º do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015) e do Decreto 27.453/2016, e para fins de atualização monetária, informamos que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a UFM – Unidade Fiscal do Município de Presidente Prudente passará a vigorar com correção de 4,4618%, com seu valor fixado em 5,3657 (cinco reais, três mil seiscentos e cinquenta e sete milésimos de real), para cálculo dos tributos municipais relativos ao exercício de 2026.
Cumpre informar que essa correção foi apurada pela Coordenadoria Fiscal e Tributária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), em conformidade com a legislação vigente. O valor acima será válido para o recolhimento dos tributos do Município de Presidente Prudente em todo o território nacional.
Presidente Prudente, 16 de dezembro de 2025.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 37.280, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 37.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
ATAS PE 97/2025
EXTRATO DE ADITIVO - PLUXEE
TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 99/2025
EDITAL Nº 78/2025
NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025
PORTARIA SEDUC Nº 201/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28.805/2025
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
TERMO DE COLABORÇÃO
Edital de notificação de multa
Data Limite para Protocolo - Inscrições Municipais
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE Aditamento nº 5/2025 ao Contrato nº 22/2023
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 34/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2025
TERMO DE CONTRATO 181/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 34/2025
CONTRATO DE RATEIO Nº 29/2026