COMUNICADO: VALOR DA UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1939/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
UFM 2026: 5,3657
Em cumprimento ao artigo 17º, § 4º do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015) e do Decreto 27.453/2016, e para fins de atualização monetária, informamos que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a UFM – Unidade Fiscal do Município de Presidente Prudente passará a vigorar com correção de 4,4618%, com seu valor fixado em 5,3657 (cinco reais, três mil seiscentos e cinquenta e sete milésimos de real), para cálculo dos tributos municipais relativos ao exercício de 2026.
Cumpre informar que essa correção foi apurada pela Coordenadoria Fiscal e Tributária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), em conformidade com a legislação vigente. O valor acima será válido para o recolhimento dos tributos do Município de Presidente Prudente em todo o território nacional.
Presidente Prudente, 17 de dezembro de 2025.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 38/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 38/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 35/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 35/2025
TERMO DE ADITAMENTO N. 2/2025 AO CONTRATO N. 163/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 71/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 71/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 16/2025 AO CONTRATO Nº 404/2021
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 56/2025
Termo de Contrato de Rateio nº 01/2026
inexigibilidade de licitação para o credenciamento de Clínica Elara Ltda. (Clínica Médica (Geral, Geriatria, Nutrição)) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021
LEI Nº 11.835, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.834, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.842, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.839, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.840, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.841, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
Data Limite para Protocolo - Inscrições Municipais
EDITAL Nº 78/2025
NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de notificação de multa
ATO DA MESA N° 96/2025
Resolução CMAS nº 28-2025 - Aprova atestado de renovação 5