LEI Nº 11.836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1939/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória do cruzamento da Avenida da Saudade com a Rua José Bongiovani (código 48443), localizada no Jardim Caiçara, passa a denominar-se Rotatória “Christiane Menezes Romão Rampim”.
Autor: Vereador Edu da Padaria
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:
Rotatória do cruzamento da Avenida da Saudade com a Rua José Bongiovani (código 48443), localizada no Jardim Caiçara, para Rotatória “CHRISTIANE MENEZES ROMÃO RAMPIM”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de dezembro de 2025.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
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