Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FABRIZZIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0017700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8736/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0300370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8737/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 400,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0314630101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8738/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

DOPPIO F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0347160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8739/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 1307,25 UFM

SUELY LIMA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0354710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8740/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 583,44 UFM

SUELY LIMA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0354710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8741/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026
Obs: Retirar madeiras, entulhos, e outros dentro do terreno, pois ha proliferacoes na vizinhanca de caramujos, escorpioes, e outros.

ELIZANA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0381705001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8742/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026
Obs: providenciar responsavel tecnico

PEDRO GOMES NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0635210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8743/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

GILBERTO CORTE
Cad. Imóvel: 0657410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8744/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
Cad. Imóvel: 0009510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8745/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 60,00 UFM

LUCIANO ANTONIO FURINI
Cad. Imóvel: 0737945001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8746/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 434,88 UFM

PIERINA GASPERI FRANCO
Cad. Imóvel: 0094780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8747/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para solucionar a infiltracao.

ANTONIO DAIR TONETO
Cad. Imóvel: 0190940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8748/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para solucionar problemas de infiltracao.

MARIA APARECIDA FAUSTINO
Cad. Imóvel: 0761265001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8749/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA FAUSTINO
Cad. Imóvel: 0761265001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8750/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel desocupado

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761343001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8751/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 372,47 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0761327001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8752/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 322,26 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761344001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8753/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 357,06 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761372001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8754/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 316,91 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761373001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8755/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 301,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761386001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8756/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761386001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8757/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 321,18 UFM

FRANCISCO IVO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0763229001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8758/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 487,04 UFM

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8759/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8760/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8761/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8762/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico.

LANDIR CONCEICAO MARUCCI
Cad. Imóvel: 0036420001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 8763/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 50,00 UFM

LANDIR CONCEICAO MARUCCI
Cad. Imóvel: 0036420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8764/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0140180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8765/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 267,45 UFM

ZILDA DE FATIMA BONFIM
Cad. Imóvel: 0140270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8766/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 22/12/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSIANE BOCATTI
Cad. Imóvel: 0140090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8767/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSIANE BOCATTI
Cad. Imóvel: 0289639001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8768/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 375,00 UFM

LUIZ ANTONIO NASTARI
Cad. Imóvel: 0289700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8769/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 375,00 UFM

EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Cad. Imóvel: 0155076001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8770/2025 - Data da Infração: 16/12/2025
Prazo: 02/01/2026 - Valor: 346,50 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística