Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 56/2025

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: MILECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP Concorrência 19/2024 OBJETO: adequação de padrão de entrada de energia elétrica das escolas municipais FUNDAMENTO: com fulcro no art. 104, inciso I, lei federal 14.133/2021, DECIDO acatar referido pleito e, por consequência, alterar o instrumento contratual unilateralmente, de modo a incluir a seguinte funcional programática:

Categoria 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento: 51 OBRAS E INSTALAÇÕES

Presidente Prudente, 15 de dezembro de 2025.

Karina Gomes - Secretário (a) Municipal de Educação