Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1553/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001
Auto N. 3.279/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MATHEUS MAZARO ROSSI
RUA DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 Cadastro Anterior: 538815001
Auto N. 3.280/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MATHEUS MAZARO ROSSI
RUA DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 Cadastro Anterior: 538815001
Auto N. 3.281/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
RUA ALFREDO MACARINI, 94 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.538.1 Cadastro Anterior: 317110001
Auto N. 3.282/2.024 Prazo: 17/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
RUA ALFREDO MACARINI, 94 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.538.1 Cadastro Anterior: 317110001
Auto N. 3.283/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
RUA ALFREDO MACARINI, 94 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.538.1 Cadastro Anterior: 317110001
Auto N. 3.284/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 189,75 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
RUA ALFREDO MACARINI, 94 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.538.1 Cadastro Anterior: 317110001
Auto N. 3.285/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
RUA ALFREDO MACARINI, 94 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.538.1 Cadastro Anterior: 317110001
Auto N. 3.286/2.024 Prazo: 29/05/2024
Outros
Obs: Tomar providencias quanto ao imovel desocupado
AISLAN RAINHO TEIXEIRA
RUA NATALINA CORDEIRO FONSECA, 437 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref.Cadastral: 26.1.1.1710.246.1 Cadastro Anterior: 690140001
Auto N. 3.287/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA ALICE FOZ DE LACERDA
RUA ALFREDO MACARINI, 124 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.47.1 Cadastro Anterior: 317140001
Auto N. 3.288/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 469,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA ALICE FOZ DE LACERDA
RUA ALFREDO MACARINI, 124 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1204.47.1 Cadastro Anterior: 317140001
Auto N. 3.289/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JESSICA ADRIANA SOUZA FERNANDES
RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1005.672.1 Cadastro Anterior: 117495001
Auto N. 3.290/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 187,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JESSICA ADRIANA SOUZA FERNANDES
RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1005.672.1 Cadastro Anterior: 117495001
Auto N. 3.291/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 50,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JESSICA ADRIANA SOUZA FERNANDES
RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1005.672.1 Cadastro Anterior: 117495001
Auto N. 3.292/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
NELSON YUKIHIKO MATSUO
RUA SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS, 104 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.218.314.1 Cadastro Anterior: 726325001
Auto N. 3.293/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
RUA IRINEU SIMÕES, 95 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.218.82.1 Cadastro Anterior: 726295001
Auto N. 3.294/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
RUA IRINEU SIMÕES, 95 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.218.82.1 Cadastro Anterior: 726295001
Auto N. 3.295/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
RUA IRINEU SIMÕES, 85 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.218.92.1 Cadastro Anterior: 726290001
Auto N. 3.296/2.024 Prazo: 17/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AMARILDO DIAS DE OLIVEIRA
RUA CATHARINA VIOTTO, 116 - JARDIM OURO VERDE
Ref.Cadastral: 25.4.3.409.143.1 Cadastro Anterior: 641988001
Auto N. 3.297/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 486,26 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AMARILDO DIAS DE OLIVEIRA
RUA CATHARINA VIOTTO, 116 - JARDIM OURO VERDE
Ref.Cadastral: 25.4.3.409.143.1 Cadastro Anterior: 641988001
Auto N. 3.298/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 380,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
AMARILDO DIAS DE OLIVEIRA
RUA CATHARINA VIOTTO, 116 - JARDIM OURO VERDE
Ref.Cadastral: 25.4.3.409.143.1 Cadastro Anterior: 641988001
Auto N. 3.299/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 330,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA
RUA IMIL ESPER, 64 - JARDIM CAMBUY
Ref.Cadastral: 30.1.2.1503.709.2 Cadastro Anterior: 639030002
Auto N. 3.300/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 3.135,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NADJA DURAES TEIXEIRA
RUA IMIL ESPER, 84 - JARDIM CAMBUY
Ref.Cadastral: 30.1.2.1503.723.1 Cadastro Anterior: 639040001
Auto N. 3.301/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 735,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA DE LOURDES CESTARI PIERUCCI
RUA IMIL ESPER, 210 - JARDIM CAMBUY
Ref.Cadastral: 30.1.2.1503.849.1 Cadastro Anterior: 639120001
Auto N. 3.302/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DCR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA FRANCISCO NAVARRO, 22 - JARDIM CAMBUY
Ref.Cadastral: 30.1.2.1306.242.1 Cadastro Anterior: 638690001
Auto N. 3.303/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DCR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA FRANCISCO NAVARRO, 22 - JARDIM CAMBUY
Ref.Cadastral: 30.1.2.1306.242.1 Cadastro Anterior: 638690001
Auto N. 3.304/2.024 Prazo: 29/05/2024
Outros
Obs: Executar rocagem no passeio publico
JOSE DOMINGOS FURINI
RUA DOS IMIGRANTES, 190 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.3.901.105.1 Cadastro Anterior: 547560001
Auto N. 3.305/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OSVAIR ANTONIO FURINI
RUA DOS IMIGRANTES, 180 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref.Cadastral: 30.1.3.901.93.1 Cadastro Anterior: 547550001
Auto N. 3.306/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUSTAVO HENRIQUE GOYA
RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 551 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.1107.233.1 Cadastro Anterior: 180738801
Auto N. 3.307/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 60,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
GUSTAVO HENRIQUE GOYA
RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 551 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.1107.233.1 Cadastro Anterior: 180738801
Auto N. 3.308/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCOS ZAGO CORREA
RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 583 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.1107.203.1 Cadastro Anterior: 189342001
Auto N. 3.309/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 324,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TERCIO BAGGIO DE ALENCAR
RUA JOÃO ZANUTO, 249 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1111.258.1 Cadastro Anterior: 743270001
Auto N. 3.310/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 373,40 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
TERCIO BAGGIO DE ALENCAR
RUA JOÃO ZANUTO, 249 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1111.258.1 Cadastro Anterior: 743270001
Auto N. 3.311/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
TERCIO BAGGIO DE ALENCAR
RUA JOÃO ZANUTO, 249 - PORTO BELLO RESIDENCE
Ref.Cadastral: 26.2.4.1111.258.1 Cadastro Anterior: 743270001
Auto N. 3.312/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 448,55 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AUDISTON NELSON ALVES MACIEL
RUA ÂNGELO MAGRO, 92 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.413.76.1 Cadastro Anterior: 608105001
Auto N. 3.313/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
AUDISTON NELSON ALVES MACIEL
RUA ÂNGELO MAGRO, 92 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.413.76.1 Cadastro Anterior: 608105001
Auto N. 3.314/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ PAULO CUISSI
RUA ÂNGELO MAGRO, 19 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref.Cadastral: 26.2.4.311.295.1 Cadastro Anterior: 608106401
Auto N. 3.315/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MAGDA HATSUE OTSUKA
RUA ATÍLIO XAVIER, 67 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.710.45.1 Cadastro Anterior: 558280001
Auto N. 3.316/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 380,25 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADRIANA CRISTINA MARINHO
RUA JOSÉ ALFARO, 503 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.710.60.1 Cadastro Anterior: 558390001
Auto N. 3.317/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 549,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NELSINA MARIA ROSA
RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 Cadastro Anterior: 255920001
Auto N. 3.318/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 573,11 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NELSINA MARIA ROSA
RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 Cadastro Anterior: 255920001
Auto N. 3.319/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.818.36.1 Cadastro Anterior: 255950001
Auto N. 3.320/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.818.36.1 Cadastro Anterior: 255950001
Auto N. 3.321/2.024 Prazo: 17/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.818.36.1 Cadastro Anterior: 255950001
Auto N. 3.322/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETO
RUA DA CONSTITUIÇÃO, 34 - VILA LIBERDADE
Ref.Cadastral: 30.2.1.416.285.1 Cadastro Anterior: 89145101
Auto N. 3.323/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 1.630,11 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARGARIDA BALLARIN TARGA
RUA MILITÂNIA-DONA, 329 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.909.54.1 Cadastro Anterior: 204404001
Auto N. 3.324/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARGARIDA BALLARIN TARGA
RUA MILITÂNIA-DONA, 329 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.909.54.1 Cadastro Anterior: 204404001
Auto N. 3.325/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARGARIDA BALLARIN TARGA
RUA MILITÂNIA-DONA, 329 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.909.54.1 Cadastro Anterior: 204404001
Auto N. 3.326/2.024 Prazo: 17/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIA HELENA ZANGARI BALARIM
RUA MILITÂNIA-DONA, 349 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.909.33.1 Cadastro Anterior: 204406001
Auto N. 3.327/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AVENIDA MANOEL GOULART, 1.955 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1008.283.1 Cadastro Anterior: 17360001
Auto N. 3.328/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 6.862,55 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
KOZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AVENIDA MANOEL GOULART, 1.955 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1008.283.1 Cadastro Anterior: 17360001
Auto N. 3.329/2.024 Prazo: 17/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIANA SANDOVAL BUCHALLA
RUA FRANCISCO GOMES, 55 - JARDIM PAULISTANO
Ref.Cadastral: 30.2.2.501.61.1 Cadastro Anterior: 311170001
Auto N. 3.330/2.024 Prazo: 24/05/2024 Valor: 110,00 UFM
Regularizacao do rebaixamento da guia (L.C. 234/18, art. 6º)
MARIANA SANDOVAL BUCHALLA
RUA FRANCISCO GOMES, 55 - JARDIM PAULISTANO
Ref.Cadastral: 30.2.2.501.61.1 Cadastro Anterior: 311170001
Auto N. 3.331/2.024 Prazo: 29/05/2024
Outros
Obs: Devera executar o rebaixamento da guia conforme projeto aprovado pela prefeitura municipal ou lei municipal vigent
JRM INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.
RUA SEVERINA DA SILVA GONCALVES, 108 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 26.1.3.1807.194.1 Cadastro Anterior: 757156001
Auto N. 3.266/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 513,45 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JRM INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.
RUA SEVERINA DA SILVA GONCALVES, 18 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 26.1.3.1807.80.1 Cadastro Anterior: 757167001
Auto N. 3.267/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 567,62 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JRM INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.
RUA MANOEL CRUZ, 150 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.414.184.1 Cadastro Anterior: 757353001
Auto N. 3.268/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 340,47 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PROTENGE URBANISMO LTDA
RUA MANOEL CRUZ, 53 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref.Cadastral: 22.3.6.515.124.1 Cadastro Anterior: 757374001
Auto N. 3.269/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ABDALA EBAID
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.186 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.502.134.1 Cadastro Anterior: 629100001
Auto N. 3.270/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ABDALA EBAID
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.186 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.502.134.1 Cadastro Anterior: 629100001
Auto N. 3.271/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ABDALA EBAID
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.186 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.502.134.1 Cadastro Anterior: 629100001
Auto N. 3.272/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GABRIEL PASTORE
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 391 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1413.342.1 Cadastro Anterior: 625012501
Auto N. 3.273/2.024 Prazo: 29/05/2024
Outros
Obs: Executar a contencao de agua de chuva pois esta invadido o imovel causando infiltracao no muro do imovel da rua ma
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 617 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001
Auto N. 3.274/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 617 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001
Auto N. 3.275/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 617 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 Cadastro Anterior: 538790001
Auto N. 3.276/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001
Auto N. 3.277/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENE BATISTA DE MATOS
RUA DENÚNCIO DAVID, 607 - PARQUE IMPERIAL
Ref.Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 Cadastro Anterior: 538780001
Auto N. 3.278/2.024 Prazo: 29/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Portaria nº 458/2024
Decreto nº 35.469/2024
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 09/2024
Portaria nº 463/2024
Portaria nº 462/2024
Portaria nº 461/2024
Portaria nº 460/2024
Portaria nº 454/2024
Edital de Multa de Embargo
TERMO DE ADITAMENTO 02/2024 AO CONTRATO 13/2024
TERMO DE ADITAMENTO 02/2024 AO CONTRATO 172 /2022
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 24/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 24/2024
PORTARIA SEDUC N.º 141/2024
PORTARIA SECULT 008-2024
Decreto nº 35.468/2024
Decreto nº 35.467/2024
Decreto nº 35.466/2024
Decreto nº 35.465/2024
Decreto nº 35.464/2024
Decreto nº 35.455/2024
Decreto nº 35.453/2024
Portaria nº 450/2024
Decreto nº 35.450/2024
Decreto nº 35.447/2024
Decreto nº 35.446/2024
Decreto nº 35.445/2024
Decreto nº 35.444/2024
Decreto nº 35.443/2024
Decreto nº 35.442/2024
Decreto nº 35.441/2024
Decreto nº 35.440/2024
Resolução CMAS nº 12-2024 - Alteração Comissões Temáticas
EDITAL Nº 21/2024
