Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FRANCISCO ORTEGA FURLAN
Cad. Imóvel: 0309270001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 753/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ORTEGA FURLAN
Cad. Imóvel: 0309270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 754/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALEXANDRE APARECIDO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0466150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 755/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA LUIZA VIEIRA
Cad. Imóvel: 0602001001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 756/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARIA LUIZA VIEIRA
Cad. Imóvel: 0602001001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 757/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE EDUARDO MARRA
Cad. Imóvel: 0126610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 758/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 1875,00 UFM

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0188620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 759/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 363,00 UFM

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0188620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 760/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0188630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 761/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 352,55 UFM

JULIANA RENATA ZUNTINI GALIS
Cad. Imóvel: 0188600001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 762/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DONADE
Cad. Imóvel: 0188210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 763/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDA DE SANTI CORREIA
Cad. Imóvel: 0188430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 764/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

BV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
Cad. Imóvel: 0175510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 765/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 766/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARISA VALENTIM FERNANDES CASTILHO E OUTROS
Cad. Imóvel: 0633120001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 767/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARISA VALENTIM FERNANDES CASTILHO E OUTROS
Cad. Imóvel: 0633120001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 768/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 140,00 UFM

MARISA VALENTIM FERNANDES CASTILHO E OUTROS
Cad. Imóvel: 0633120001
Irregularidade: 11 - Regularização do(s) painel(eis) de publicidade
Auto de Infração: 769/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026

GABRIEL LEME FERRAZ
Cad. Imóvel: 0451080001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 770/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Cad. Imóvel: 0144510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 771/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Cad. Imóvel: 0144510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 772/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 40,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Cad. Imóvel: 0144510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 773/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 09/02/2026 - Valor: 40,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Cad. Imóvel: 0144510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 774/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026
Obs: Remover galhada e residuos do passeio publico

PAULA ELINDA IGNACIO GOMES
Cad. Imóvel: 0643520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 775/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 616,68 UFM

JUVANEIDE CASSIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0758489001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 776/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 397,10 UFM

SIMONE ZAMORA ARRUDA CARVALHO CUNHA
Cad. Imóvel: 0167840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 777/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

RAPHAEL DE ALMEIDA LOPES
Cad. Imóvel: 0759169001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 778/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766564001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 779/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 338,10 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766564001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 780/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 339,40 UFM

RICHARD MIGOTTO
Cad. Imóvel: 0710888001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 781/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

RICHARD MIGOTTO
Cad. Imóvel: 0710888001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 782/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

ISMAEL APARECIDO PREVIATO
Cad. Imóvel: 0759012001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 783/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 270,00 UFM

IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0178680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 784/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 645,00 UFM

IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0178690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 785/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 495,00 UFM

MARIA LUCIA MANFRIN
Cad. Imóvel: 0221060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 786/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO
Cad. Imóvel: 0221081001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 787/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO
Cad. Imóvel: 0221081001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 788/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0178080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 789/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 555,00 UFM

LUCAS MARTINS VIEIRA
Cad. Imóvel: 0178090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 790/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 555,00 UFM

JOAO BOVOLON
Cad. Imóvel: 0220870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 791/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO BOVOLON
Cad. Imóvel: 0220870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 792/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

GUILHERME CESAR DE SOUZA SATO
Cad. Imóvel: 0758628001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 793/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 546,65 UFM

JOSIANE DE FREITAS PEIXOTO
Cad. Imóvel: 0100135001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 794/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

JAMESSON DOS REIS
Cad. Imóvel: 0100130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 795/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

SEBASTIAO VECHIATO
Cad. Imóvel: 0019080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 796/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 535,50 UFM

APARECIDO RAMOS NORBERTO
Cad. Imóvel: 0700412001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 797/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLEUNICE RODRIGUES PAVESI DE LIMA
Cad. Imóvel: 7405301001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 798/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026
Obs: demolir viga do pavimento superior

ASSOCIACAO CULTURAL AGRICOLA ESPORTIVA
Cad. Imóvel: 0142750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 799/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

ASSOCIACAO CULTURAL AGRICOLA ESPORTIVA
Cad. Imóvel: 0142750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 800/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026
Obs: Executar reparo na calcada pela Rua Dr. Gurgel e Rua Jose Dias Cintra.

HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Cad. Imóvel: 0142940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 801/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Cad. Imóvel: 0142940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 802/2026 - Data da Infração: 03/02/2026
Prazo: 20/02/2026
Obs: Executar reparo na calcada proximo as grades de escoamento de agua pluvial e onde tiver descolando os tijolos do piso do passeio publico.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística