Município de

Presidente Prudente (SP)

autorização de dispensa de licitação - memorando 73400/2025 - serviço de confecção de carteirinhas dos filiados e dependentes do SASSOM - LASER PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73400/2025 (memorando)

Assunto: dispensa de licitação (baixo valor – art. 75, inc. II, lei federal 14133/2021) – objeto: serviço de confecção de carteirinhas dos filiados e dependentes do SASSOM

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Considerando o processado nos autos 73400/2025 (memorando), em especial o parecer jurídico lançado, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base no art. 75, inc. II, lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação (por baixo valor) relativamente ao objeto visado (serviço de confecção de carteirinhas dos filiados e dependentes do SASSOM) para contratar LASER PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Publique-se.

Presidente Prudente, em 21 de setembro de 2025

Carlos Magno de Queiroz Mattos - Presidente do SASSOM